Cerca de 50 prefeitos de Minas Gerais participam de reuni�o na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, para tentar pressionar os deputados estaduais a n�o aprovarem o projeto de lei 5456/2017.
De autoria do governador Fernando Pimentel (PT), o texto cria o Fundo Extraordin�rio de Minas Gerais (Femeg), voltado para o pagamento de d�vidas deixadas pelo Executivo para o ano que vem.
De acordo com o projeto, o Femeg receberia cerca de R$11 bilh�es, sendo R$ 9 bilh�es de verbas da Lei Kandir, R$ 2 bilh�es do programa de securitiza��o, R$ 2 bilh�es do Fundef e R$ 4 bilh�es de outros cr�ditos.
O argumento de quem � contr�rio ao projeto � que ele apenas cria uma expectativa de recursos para evitar que Fernando Pimentel seja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que pro�be um governante de deixar d�vidas para o sucessor, exceto se houver previs�o de receitas no caixa.
"O objetivo desse projeto n�o tem nenhuma rela��o com os munic�pios, n�o tem nada que vincula o dinheiro ao pagamento da d�vida com as prefeituras. O governo s� quer se proteger da LRF", afirmou Rodrigo Lopes (MDB), prefeito de Andradas e diretor da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM).
A AMM contabiliza uma d�vida de R$ 10,4 bilh�es do estado com as prefeituras, referente a repasses de ICMS, IPVA e recursos para sa�de e educa��o.
Representando o governo na reuni�o, o secret�rio da Casa Civil, Marco Antonio Teixeira, argumentou que trata-se de um recurso certo para Minas Gerais, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) j� reconheceu o direito dos Estados ao ressarcimento da Lei Kandir. No entanto, essa opera��o n�o est� prevista orcamento da Uni�o para o ano que vem. Da� o argumento de que vos recursos seriam fict�cios, por parte dos prefeitos e da oposi��o na Assembleia Legislativa.
"Esse � um direito certo dos estados, garantido pelo STF", argumentou o secretario.
O projeto de lei j� foi aprovado na cComiss�o de Constitui��o e Justi�a e ainda tramitara pelas comiss�es de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (CFFO) e de Administra��o P�blica.
A expectativa � que o texto seja votado em plen�rio na primeira semana de dezembro. O projeto est� em regime de urg�ncia, o que significa que os prazos s�o reduzidos pela metade.