A Associa��o de Magistrados Brasileiros (AMB) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que n�o revogue as liminares de sua autoria que garantem o pagamento de aux�lio-moradia a ju�zes e procuradores de todo o Pa�s. E que, se cassar o benef�cio de R$ 4,3 mil, seja impondo um "regime de transi��o" para n�o haver uma perda brusca nas remunera��es.
O fim ou a limita��o do pol�mico benef�cio, concedido at� para quem j� tem im�vel pr�prio na cidade onde reside, s�o uma possibilidade colocada como contrapartida em meio � negocia��o pelo reajuste do sal�rio dos ministros do Supremo que tem sido conduzida por Fux e pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, com autoridades do Executivo e do Legislativo.
Aprovado no in�cio do m�s pelo Senado, o reajuste salarial de 16,38% tem como prazo final para san��o ou veto presidencial a pr�xima quarta-feira, 28. Nas articula��es em andamento em Bras�lia, Fux j� sinalizou que, se o reajuste for aprovado, as liminares que garantem o aux�lio-moradia podem ser revogadas. Essa possibilidade motivou a Associa��o dos Magistrados Brasileiros a apresentar esta nova peti��o ao Supremo nesta sexta-feira, 23.
O advogado do �rg�o sustenta que � poss�vel haver tanto o reajuste quanto a manuten��o do pagamento do aux�lio-moradia. Ao argumentar que uma coisa n�o deveria anular a outra, afirma tamb�m que deve ser evitada qualquer redu��o nominal ou real da remunera��o atual.
Uma preocupa��o adicional � quanto � possibilidade de os magistrados sejam obrigados a pagar impostos ou mesmo devolver os vencimentos recebidos a t�tulo de aux�lio-moradia, que n�o � tributado atualmente.
"Eventual decis�o de revoga��o da liminar dever� observar, por exemplo, a norma contida no par�grafo �nico do art. 21 da LINDB (Lei de Introdu��o �s Normas do Direito Brasileiro) no sentido de que n�o se pode 'impor aos sujeitos atingidos �nus ou perdas que, em fun��o das peculiaridades do caso, sejam anormais ou excessivos'", afirma a AMB.
Esta � a segunda vez que a Associa��o de Magistrados do Brasil apresenta peti��es que, de alguma maneira, v�o no sentido de impedir um novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal diferente daquele que o ministro Luiz Fux deu em 2014, quando concedeu as liminares ainda vigentes, que d�o, junto com resolu��es do Conselho Nacional de Justi�a e do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico, d�o sustenta��o para o pagamento, que formalmente precisaria da aprova��o de uma lei no Congresso Federal regulamentando-o.
Foi a AMB que, em mar�o, na semana do julgamento das a��es que discutem o aux�lio-moradia, pediu a retirada da pauta de �ltima hora e o encaminhamento � Advocacia-Geral da Uni�o para a abertura de uma C�mara de Concilia��o e Arbitragem.
A justificativa era a tentativa de se alcan�ar um acordo, o que no meio jur�dico era reconhecido como improv�vel uma vez que o pagamento s� pode ser regularizado mediante a edi��o de lei. Tr�s meses depois, na v�spera do recesso do Judici�rio, a AGU devolveu as a��es ao Supremo informando que n�o houve acordo.
Logo que o Judici�rio voltou �s atividades, em agosto, come�aram as articula��es para a concess�o do reajuste salarial por parte do Legislativo e do governo federal tendo o aux�lio-moradia como moeda de troca.
San��o.
O cen�rio atual � de expectativa, no Judici�rio, que o reajuste salarial seja sancionado por Temer. Mas, apesar de o presidente ter sinalizado isso, ainda n�o tomou a posi��o. Um elemento de preocupa��o entre as associa��es de magistrados e entre os ministros do Supremo que est�o tratando do tema foram as declara��es do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que � contra a concess�o do reajuste para n�o comprometer o or�amento em 2019. Bolsonaro disse que Temer � "respons�vel e sabe o que fazer".
Nesse cen�rio de impasse, o vice-presidente da Corte, Luiz Fux, apareceu de surpresa na quarta-feira no comit� de transi��o de governo para conversar com Bolsonaro. A visita foi feita fora da agenda de Fux e de Bolsonaro. O Supremo n�o informou o motivo da visita. Questionado pela reportagem, por meio da assessoria de imprensa, o gabinete de Fux disse que n�o faria coment�rio.
O fato de o plen�rio de o Supremo Tribunal Federal n�o ter julgado ainda se o pagamento � constitucional ou n�o gera um desgaste para todo o judici�rio, na avalia��o do ministro Marco Aur�lio Mello.
A cada m�s que passa, os cofres p�blicos continuam despendendo pelo menos R$ 139 milh�es por m�s s� de aux�lio-moradia, de acordo com um estudo da Consultoria de Or�amento e Fiscaliza��o Financeira da C�mara dos Deputados. Desde mar�o, quando o julgamento das a��es sobre o tema foi abortado na v�spera do julgamento, o valor somado � de R$ 1,1 bilh�o.
Por outro lado, o aumento no sal�rio dos ministros do Supremo aprovado pelo Senado, de 16,38%, se sancionado por Temer, elevar� dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil o sal�rio de magistrados e procuradores e poder� custar R$ 4,1 bilh�o �s contas da Uni�o, em raz�o do efeito cascata em Estados.