Governo publica leis que aumentam sal�rios dos ministros do Supremo e PGR

O Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta ter�a-feira, 27, publica as leis 13.752 e 13.753, que reajustam em 16,38% os sal�rios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da Rep�blica. Com o aumento, o subs�dio mensal passa de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil.

As novas leis foram sancionadas na segunda-feira, 26, pelo presidente Michel Temer. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux, do STF, revogou o pagamento do aux�lio-moradia para ju�zes, integrantes do Minist�rio P�blico, defensorias p�blicas e tribunais de contas. Em agosto, os ministros Dias Toffoli, presidente do STF, e Fux tinham feito um acordo com Temer para que fosse concedido o reajuste e, em troca, o Supremo revisaria o aux�lio-moradia, de cerca de R$ 4,3 mil mensais.

O aumento nos sal�rios foi aprovado pelo Senado no �ltimo dia 7 de novembro. Como o valor da remunera��o dos ministros do Supremo � considerado o teto do funcionalismo p�blico, haver� efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilh�es nas contas da Uni�o e de Estados, segundo c�lculos de t�cnicos da C�mara e do Senado.

As normas destacam que as despesas resultantes do aumento "correr�o � conta das dota��es or�ament�rias consignadas aos �rg�os do Poder Judici�rio da Uni�o e ao Minist�rio P�blico da Uni�o".