O presidente Michel Temer (MDB) sancionou na tarde desta segunda-feira o reajusta para os ministros do Supremo Tribunal Federa� (STF). A remunera��o agora passar� dos atuais R$ 33 mil para R$ 39 mil mensais.
Parecer da Comiss�o de Assuntos Legislativos do Senado, feito por t�cnicos da assessoria legislativa da casa, aponta que o custo extra no or�amento ser� de R$ 4,1 bilh�es por ano. Isso porque a remunera��o dos ministros serve de base para o pagamento de outras categorias no servi�o p�blico.
No Judici�rio, o custo extra ser� de R$ 717,1 milh�es, enquanto no Minist�rio P�blico a cifra chegar� a R$ 258 milh�es. J� no Executivo, o impacto alcan�ar� R$ 400 milh�es. E para os estados, os custos podem ser de R$ 2,6 bilh�es
Aux�lio-moradia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 26, derrubar o pagamento de aux�lio-moradia para ju�zes, integrantes do Minist�rio P�blico, defensorias p�blicas e tribunais de contas. O ministro cassou liminares (decis�es provis�rias) tomadas por ele pr�prio em 2014, quando decidiu estender o benef�cio para todo o Pa�s. Na decis�o, Fux afirma que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% nos sal�rios dos ministros do Supremo.
O efeito cascata do reajuste foi o motivo que Fux apontou como argumento para o fim do pagamento do aux�lio mesmo para ju�zes estaduais em casos de Estados que tenham legisla��o garantindo o benef�cio.
"Reconhecer, com efeitos prospectivos nos termos do item II abaixo, a impossibilidade do recebimento do aux�lio-moradia por qualquer membro do Poder Judici�rio, do Minist�rio P�blico, das Defensorias P�blicas, das Procuradorias, dos Tribunais de Contas ou de qualquer outra carreira jur�dica que esteja sendo pago: i) com base na simetria com a Magistratura; ii) com fundamento nas liminares deferidas nesta a��o e nas que lhe s�o correlatas, ou iii) com amparo em atos normativos locais (leis, resolu��es ou de qualquer outra esp�cie)", afirma Fux.
A decis�o suspende resolu��es do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) que, com base nas liminares anteriores, haviam estendido o pagamento a todo o Brasil. Fux remete o tema para os dois conselhos, para que possam fazer a regulamenta��o de acordo com sua decis�o.
Segundo o ministro, o fim do pagamento do aux�lio s� dever� ser cassado quando o reajuste salarial chegar ao contracheque dos magistrados.
Fux explicou que a decis�o n�o afeta os servidores p�blicos de outras carreiras que recebem o aux�lio-moradia com base no Estatuto dos Servidores P�blicos Federais (Lei 8.112/1990).
"Aplicando-se tais premissas � hip�tese vertente, � de se reconhecer, diante do quadro de crise profunda pelo qual o Estado brasileiro est� passando e a recomposi��o dos subs�dios, a impossibilidade pr�tica do pagamento do aux�lio-moradia nos moldes em que inicialmente fora deferido aos magistrados e �s carreiras jur�dicas que, por simetria, percebem a parcela indenizat�ria em conjunto com a majora��o do subs�dio resultante do recente reajuste sancionado (Leis n.º 13.752/2018 e n.º 13.753/2018), terminando por acarretar impactos or�ament�rios insustent�veis", afirmou.