Deputados mineiros v�o manter aux�lio-moradia

No acordo entre o presidente Michel Temer (MDB) e o Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o reajuste de 16,38% no sal�rio da magistratura e o fim do aux�lio-moradia, uma categoria se deu bem: os deputados estaduais. Al�m de continuar a receber o benef�cio mensal de R$ 4.377,73 – independentemente de ter casa pr�pria nas capitais onde est� a sede do Legislativo –, os parlamentares ainda ter�o direito a um sal�rio de R$ 29.469,99 no contracheque, aumento de R$ 4.147,74 a cada m�s. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais informou ontem que vai continuar pagando aos parlamentares o benef�cio para morar, previsto na Resolu��o 5.495/2015. O argumento � que a decis�o do ministro do STF Luiz Fux extingue o aux�lio-moradia apenas para o Judici�rio, o Minist�rio P�blico e o Tribunal de Contas. Atualmente, s�o 77 deputados na casa, mas a Assembleia n�o informou quantos n�o recebem o aux�lio-moradia.

Para ter direito ao novo sal�rio, os deputados estaduais ainda dependem de um reajuste na C�mara dos Deputados. Em efeito cascata, a Constitui��o Federal equipara os vencimentos pagos no STF e no Congresso Nacional, que desde segunda-feira � de R$ 39.293,32. J� os contracheques nas Assembleias podem chegar a at� 75% dos federais. A partir da aprova��o de um projeto como o novo sal�rio no Congresso, de acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, o valor ser� atualizado em Minas.

Embora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seja vinculado ao Legislativo, os sete conselheiros, quatro auditores e sete procuradores do Minist�rio P�blico junto ao TCE perder�o o aux�lio-moradia a partir do m�s que vem. Segundo a assessoria de imprensa do �rg�o, a decis�o do STF ser� aplicada de imediato. Como a folha de pagamento do m�s de novembro – paga no quinto dia �til de dezembro – j� foi fechada, o ajuste ser� feito no contracheque de dezembro, pago em janeiro, com o desconto proporcional at� 26 de novembro.

Os conselheiros, auditores e procuradores t�m subs�dios vinculados aos desembargadores. Dessa forma, eles ter�o o reajuste na mesma propor��o dos magistrados – que recebem 90,25% do sal�rio dos ministros do STF, ou seja, R$ 35.462,22. J� o Tribunal de Justi�a e o Minist�rio P�blico, na mesma linha do TCE, tamb�m afirmaram que v�o seguir a decis�o dada ontem pelo Supremo.

Segundo a assessoria de imprensa do TJMG, a decis�o ser� acatada “de imediato”, mas, para a folha de novembro n�o h� mais tempo h�bil, pois ela j� foi processada. “Mas os dias pagos indevidamente ser�o descontados na pr�xima folha de pagamento”, informou. O Minist�rio P�blico do estado foi pelo mesmo caminho e afirmou que dar� “estrito cumprimento” � decis�o de Fux a partir da folha de dezembro, paga em janeiro de 2019.

BASTIDORES A revoga��o do pagamento do benef�cio j� vinha sendo discutida entre os dois poderes desde o primeiro semestre. No final do ano passado, a ent�o presidente do STF ministra C�rmen Lucia n�o apresentou a proposta de aumento para os ju�zes. O tema n�o foi consenso na corte. Por outro lado, tramitavam no STF, sob relatoria do ministro Luiz Fux, quatro a��es de associa��es ligadas � magistratura que queriam garantir o pagamento a todos os ju�zes do subs�dio.

Inicialmente, o julgamento das a��es estava agendado para 23 de mar�o, mas teve a an�lise suspensa na v�spera pelo relator, para tentar concilia��o. O assunto ficou nos bastidores todo esse tempo, at� que, em agosto, o presidente do Supremo, Dias T�ffoli, e Fux fizeram um acordo com o presidente Michel Temer para que a proposta do reajuste seguisse, mas em troca os ministros revisariam o pagamento do aux�lio-moradia. At� ent�o, o beneficio vinha sendo pago a todos baseado em liminares. Previsto na legisla��o em situa��es espec�ficas, foi estendido desde 2014 a todos os ju�zes do pa�s, atendendo a a��es de entidades de classe, por meio da decis�o provis�ria concedida por Fux. O pagamento foi estendido a membros do MP e do Judici�rio de todo o Brasil no mesmo ano em resolu��es aprovadas pelos conselhos nacionais de Justi�a (CNJ) e do Minist�rio P�blico (CNMP).