Em meio � crise financeira que atingiu os estados brasileiros, o Congresso Nacional pode votar hoje projetos que ajudar�o nas contas do ano que vem. Governadores eleitos estar�o na cidade para acompanhar as sess�es na C�mara e no Senado, que devem analisar, respectivamente, a pauta que autoriza repasses da Uni�o e dos estados a munic�pios e a cess�o onerosa do pr�-sal, parada na Casa � espera de um acordo com o governo de Michel Temer e o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
O texto que autoriza a Petrobras a entregar a empresas privadas nacionais ou estrangeiras at� 70% dos direitos de explora��o do pr�-sal na Bacia de Santos (SP) j� est� h� quatro semanas pautado para an�lise dos senadores. Entretanto, o presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (MDB-CE), reagendou a vota��o enquanto aguarda a resposta do Executivo. O pedido dos governadores � para que uma nova medida provis�ria seja editada para garantir a reparti��o dos recursos futuros da capta��o.
A viagem dos executivos estaduais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste pode, contudo, ser frustrada. Isso porque o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ontem que a cess�o onerosa pode s� ser analisada no ano que vem. Se a equipe de transi��o de Bolsonaro, com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, n�o conseguirem um acordo com Eun�cio e com o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, sobre as regras de distribui��o da verba at� o fim desta semana, a pauta ficar� para 2019. A ideia, contudo, segundo Lorenzoni, � acelerar o ritmo de di�logo com as autoridades.
“No caso da cess�o onerosa, h� um di�logo permanente do doutor Guedes com o doutor Guardia, intermediado pelo presidente do Senado, Eun�cio Oliveira. Como existem muitos interesses, essa � uma constru��o complexa”, disse o ministro em coletiva de imprensa no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde a equipe de transi��o trabalha. “Estamos buscando o caminho literalmente do meio.”
Na C�mara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16 tamb�m est� na pauta. Segundo o texto, a medida permite que os munic�pios continuem recebendo recursos transferidos por estados e pela Uni�o, mesmo que as despesas com pessoal estejam acima do limite legal no caso de queda de receita, decorrente do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). Ou seja, vinda de concess�es de isen��es tribut�rias pela Uni�o e de diminui��o das receitas recebidas de royalties. Estimam especialistas que, se aprovada, a proposta dever� beneficiar principalmente munic�pios de pequeno porte, com at� 20 mil habitantes.
Sonega��o
A assessoria de imprensa do governador eleito pelo Piau� e l�der do grupo dos executivos estaduais do Nordeste, Wellington Dias (PT), afirmou, em nota, que o projeto “estabelece uma forma moderna de combater a sonega��o e gera receitas para deficit da previd�ncia e investimentos”. “A Uni�o precisa parar com esta concentra��o permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na �ltima semana, foram aprovadas urg�ncias e avan�amos nos entendimentos. Agora, vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a vota��o. Se a Uni�o precisa de receitas, imagine quem est� l� na ponta cuidando das demandas do povo”, disse.
Depois do Legislativo, os governadores seguem para um encontro no Judici�rio. Ainda segundo a equipe de Dias, o grupo deve se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para discutir a��es relativas aos repasses federais para os estados e munic�pios. O governador do Piau� disse que, desde 2016, o governo federal reteve cerca de R$ 14 bilh�es a que estados e munic�pios t�m direito.