O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inocentou, nessa quarta-feira, o governador Fernando Pimentel (PT) de acusa��es de irregularidades na campanha ao governo do estado em 2014. As a��es questionavam a presta��o de contas e o poss�vel beneficiamento do petista em eventos de campanha e pediam a cassa��o dele. O pedido foi feito pela coliga��o “Todos por Minas”, encabe�ada pelo PSDB e que tinha Pimenta da Veiga como candidato. A decis�o foi un�nime.
Em umas das a��es, Pimentel � acusado de gastos il�citos durante a campanha e extrapola��o do limite de gastos durante a campanha. O PSDB questionava doa��o feita pelo pr�prio petista. O valor acabou sendo contabilizado em duplicidade o que motivou a representa��o. Mas, no entendimento de Fachin, tal situa��o se verificou apenas como “irregularidade formal”, sem descumprimento da legisla��o.
“As transfer�ncias feitas pelo candidato ao comit� financeiro se destinaram ao pagamento das despesas do pr�prio candidato, n�o podendo ser consideradas como despesas novas”, destacou o magistrado. Al�m disso N�o houve mudan�a inequ�voca de pr�tica de il�cito.
J� em rela��o a outra den�ncia, que acusava Pimentel e o vice de se beneficiar da m�quina p�blica, o entendimento do relator foi na mesma dire��o, de que n�o houve irregularidades.
Em nota, o diret�rio estadual do PT comemorou a decis�o. No texto divulgado pelo partido, o secret�rio da Casa Civil e Rela��es Institucionais, Marco Ant�nio Teixeira – advogado da campanha � �poca -, afirmou que ficou demonstrado que as acusa��es “eram improcedentes” e que “n�o houve irregularidades”.