Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta ter�a-feira, em primeiro turno, o Projeto de Lei 5456/2018, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Extraordin�rio de Minas Gerais (Femeg), voltado para o pagamento de d�vidas deixadas pelo atual governo para o pr�ximo ano.
O placar foi de 23 votos favor�veis e 22 contr�rios. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno para ser encaminhado para san��o do governador Fernando Pimentel (PT). Durante as discuss�es a sess�o teve que ser suspensa para que se chegasse a um acordo que permitisse a vota��o.
O argumento de quem � contr�rio ao projeto � que ele apenas cria uma expectativa de recursos para evitar que Fernando Pimentel seja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que pro�be um governante de deixar d�vidas para o sucessor, exceto se houver previs�o de receitas no caixa.
J� os defensores da medida, afirmam que o Femeg, diferentemente do que pensam os contr�rios ao texto, j� tem recursos garantidos e que, por isso, o fundo apenas cria uma destina��o dentro do cofre do estado.
Tamb�m foram aprovadas na vota��o as emendas de n�meros 1 da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), e 2, da Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira (FFO).O projeto determina que o fundo ter� fun��o de garantia. A Secretaria de Estado de Fazenda ser� o �rg�o gestor e o agente executor do fundo, sendo que o agente financeiro ser� o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).