A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou nota, nesta ter�a-feira, em que repudia a reten��o de recursos dos munic�pios pelo governo de Fernando Pimentel (PT). Servidores p�blicos e prefeitos tamb�m fizeram um protesto durante a manh� na porta da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.
Dados da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) apontam que a d�vida com as prefeituras j� ultrapassa R$ 10,5 bilh�es em IPVA, ICMS, multas de tr�nsito, Fundeb, transporte escolar e assit�ncia social. “Essa situa��o, que afronta a ess�ncia do sistema federativo brasileiro, imp�e aos munic�pios e, consequentemente, � popula��o, grav�ssimos preju�zos na presta��o de servi�os p�blicos fundamentais”, diz trecho da nota.
O texto foi aprovado em assembleia geral da FNP realizada nesta ter�a-feira, em S�o Caetano do Sul, S�o Paulo. Os prefeitos lembram que o ato do governo mineiro � pass�vel de interven��o federal, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
“Os prefeitos e prefeitas dos munic�pios brasileiros exigem respeito aos princ�pios constitucionais, ao pacto federativo e, principalmente, � popula��o mineira”, encerra a nota.
Na semana passada, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, entregou ao presidente Michel Temer (MDB) um pedido de interven��o em Minas Gerais. Prefeitos da regi�o dos vales do Jequitinhonha e Mucuri tamb�m recorreram ao Minist�rio P�blico do Estado (MPE) para pedir que o �rg�o atue junto ao Judici�rio e Executivo para garantir o repasse de verbas para os munic�pios.
O grupo protolocou um of�cio requerendo que o MP estadual convoque o governo mineiro para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a regularizar os repasses e apresentar um cronograma de pagamento dos valores devidos. Al�m disso, solicitam que o MP encaminhe ao Tribunal de Justi�a (TJ) um pedido de interven��o no Estado.
Os prefeitos querem ainda que o MP estadual ajuize uma a��o direta de inconstitucionalidade (adin) contra o decreto 47.296/17, assinado por Fernando Pimentel, que destina ao caixa �nico do estado 100% da arrecada��o com o IPVA. A Constitui��o Federal determina que 25% do que � arrecadado com o imposto deve ser destinado aos munic�pios.