O Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT) recomendou ao atual governo de Fernando Pimentel (PT) e ao governador eleito Romeu Zema (Novo) a suspens�o, por 60 dias, da ordem de servi�o que privatiza a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Pra�a Sete, no Centro. O processo de troca de gest�o, que prev� a demiss�o de 453 servidores contratados via MGS, foi discutido em reuni�o nessa quarta-feira (26), quando a maior parte do quadro foi orientada a permanecer em casa enquanto aguarda uma defini��o.
A procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Regi�o, Adriana Augusta de Moura Souza, cobra esclarecimentos sobre o contrato em vigor e os desdobramentos de eventual rescis�o, incluindo uma informa��o sobre o aporte de recursos financeiros para quitar verbas rescis�rias.
“Considerando a imin�ncia da dispensa abrupta de 453 v�nculos de emprego, resolvo ainda expedir notifica��o recomendat�ria ao atual governo estadial, a equipe de transi��o e ao governador eleito para suspender ordem de servi�o para a Pra�a Sete Central de Atendimento ao Cidad�o S/A, mantendo 453 empregados da MGS nos postos de servi�os da UAI Pra�a Sete por, pelo menos, 60 dias”, afirma, em ata.
Mais de 400 funcion�rios da unidade foram dispensados do trabalho nesta quarta-feira e orientados a esperar em casa por uma defini��o em rela��o ao seu emprego. Os cerca de 40 que est�o escalados para trabalhar programam uma paralisa��o nos dias 30 e 31 de dezembro. Na ordem de servi�o que determinou a retomada da PPP da Uai Pra�a Sete, a previs�o � que o novo formado de gest�o entre em vigor no dia 2 de janeiro.
O UAI Pra�a Sete, que faz cerca de 7 mil atendimentos di�rios, est� funcionando em regime de plant�o, exclusivamente para a entrega de documentos. A privatiza��o da unidade afeta 453 funcion�rios contratados pela Minas Gerais Administra��o e Servi�os (MGS) – empresa p�blica que presta servi�os a secretarias, �rg�os e autarquias estaduais.
Os trabalhadores foram pegos de surpresa pela volta do processo de parceira p�blico privada (PPP), que estava parado desde 2015 e foi retomado h� duas semanas. Por ele, o cons�rcio Pra�a Sete Central de Atendimento ao Cidad�o S/A passa a ser respons�vel a partir de 2 de janeiro pelas atividades do local, onde funciona tamb�m o Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Os funcion�rios, que temem o desemprego, fizeram uma passeata at� o MPT, no Bairro Funcion�rios, Regi�o Centro-Sul, onde ocorreu a audi�ncia para tratar do assunto. "Ningu�m sabe o que vai acontecer. Queremos ter a chance de sermos realocados. Nem sabemos como o governo pagar� a resci��o de tanta gente. Ele n�o est� quebrado?", afirma a atendente Fl�via Pedra Rodrigues, de 36 anos, h� nove no UAI.
Nenhum representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest�o (Seplag) compareceu � reuni�o no MPT.
Os funcion�rios do UAI Pra�a Sete trabalham como celetistas, mas passaram por concurso p�blico ou processo seletivo simplificado para serem contratados, pelo fato de a MGS ser uma empresa p�blica. Por causa disso, esperam que possam ser realocados para outros �rg�os.
“Isso � demiss�o em massa, e entre o Natal e o r�veillon. � uma covardia”, afirma o presidente do Sindicato dos Empregados em Edif�cios e Condom�nios, Empresas de Presta��o de Servi�os (Sindeac), Paulo Alberto da Silva.
O presidente da MGS, Rog�rio Siqueira, afirma estar em negocia��o junto a Seplag, mas ainda n�o foram informados sobre resci��o do contrato. “Se isso ocorrer, s� conseguimos realocar funcion�rios se surgirem novas vagas”, diz.
De acordo com a ata do MPT, o representante do cons�rcio privado informou que j� contratou e treinou 200 empregados para assumir os postos de trabalho a partir de 2 de janeiro. A mudan�a no Posto UAI foi determinada em ordem de servi�o assinada em dezembro pelo secret�rio de Planejamento e Gest�o, Helv�cio Magalh�es.
A concession�ria ficou autorizada a assumir os servi�os da UAI e tomar provid�ncias relacionadas a “patrim�nio, transi��o de recursos humanos com a empresa atualmente operadora dos servi�os (MGS), sistemas informatizados e contratos de manuten��o”. A concorr�ncia vencida pela Pra�a Sete Central de Atendimento ao Cidad�o S/A previa a realiza��o de melhorias no edif�cio da UAI no Centro de BH, como pintura, restaura��es e reformas.
Em nota, a Seplag informou que s� vai se posicionar sobre o assunto depois de ser notificada sobre a recomenda��o do MPT.
Leia a �ntegra:
"A transfer�ncia da opera��o da Pra�a Sete para a Concession�ria Pra�a Sete Central de Atendimento ao Cidad�o S/A a partir do pr�ximo dia 02/01/2019 se d� em cumprimento ao Contrato de Concess�o Administrativa nº 9032263/2014, dentro do Programa de Parcerias P�blico-Privada (PPP), Fase III.
Para realizar as adequa��es administrativas e operacionais, o funcionamento foi alterado at� 31/12. Neste per�odo, o atendimento ser� para os agendamentos pr�vios de emiss�o de passaporte. Os demais servi�os podem ser solicitados em outras unidades da UAI na capital. O atendimento pleno ser� retomado a partir do dia 02/01/2019.
Quanto � recomenda��o do MPT, a Seplag aguardar� a comunica��o oficial para se posicionar sobre o assunto."