O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira manter vota��o secreta para a elei��o da presid�ncia da C�mara, prevista para 1º de fevereiro.
Na decis�o, Toffoli entendeu que a Constitui��o n�o definiu se vota��o da C�mara deve ser aberta ou secreta. Contudo, o regimento interno da Casa determina que a elei��o para a Mesa Diretora seja fechada.
Para o ministro, embora os deputados sejam eleitos pelo voto popular, com dever de atuar com transpar�ncia, as regras para elei��o dos cargos da Mesa Diretora n�o pode sofrer interfer�ncia de outros poderes.
"A escolha da Mesa Diretiva importa, para al�m de uma sele��o do dirigir administrativo da Casa, uma defini��o de ordem pol�tica, intimamente relacionada � natural express�o das for�as pol�tico- ideol�gicas que comp�e as casas legislativas – que se expressa, por exemplo, na defini��o das pautas de trabalho e, portanto, no elenco de prioridades do �rg�o – impactando diretamente na rela��o do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Essa atua��o, portanto, deve ser resguardada de qualquer influ�ncia externa, especialmente de interfer�ncias entre Poderes", decidiu Toffoli.
Toffoli tamb�m deve decidir nos pr�ximos dias recurso do SD e do MDB contra a decis�o que impediu a realiza��o de vota��o secreta para a elei��o da nova Mesa Diretora do Senado. o
No dia 19 de dezembro, antes do in�cio do recesso, o ministro Marco Aur�lio aceitou um mandado de seguran�a protocolado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) e determinou que a vota��o seja feita de forma aberta. Assim, os votos dos parlamentares nos integrantes da mesa, entre eles o novo presidente da Casa, poderiam ser conhecidos pelos eleitores.
A vota��o secreta est� prevista no Regimento Interno do Senado e da C�mara, no entanto, Marco Aur�lio entendeu que a regra � inconstitucional.
Com Ag�ncia Brasil