A Procuradoria da Rep�blica no Distrito Federal ofereceu, nesta quarta-feira, 16, a��o civil p�blica de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Sa�de Ricardo Barros.
Segundo o Minist�rio P�blico Federal, o processo cita suposto "favorecimento de empresas, inobserv�ncia da legisla��o administrativa, de licita��es e sanit�ria, preju�zo ao patrim�nio p�blico, descumprimento de centenas de decis�es judiciais, al�m de, pelo menos, 14 pacientes mortos". Barros foi chefe da pasta durante o governo Michel Temer (MDB).
Segundo a Procuradoria, em 2018, foram instauradas investiga��es "com a finalidade de apurar o desabastecimento de medicamentos destinados ao tratamento de doen�as raras, em raz�o de irregularidades praticadas no bojo dos processos de compra do Minist�rio da Sa�de".
"Em todos os procedimentos de compras do Minist�rio da Sa�de supramencionados, houve atrasos injustificados na entrega dos f�rmacos, com o consequente descumprimento de centenas de decis�es judiciais e um grave desabastecimento, o que culminou na morte de pelo menos 14 pacientes e na piora do quadro de sa�de de centenas de outros", sustenta a Procuradoria.
O Minist�rio P�blico Federal ainda diz que as "raz�es da demora na finaliza��o dos processos administrativos de compra dos referidos f�rmacos - e na entrega dos medicamentos -, como se ver�, n�o decorreram de circunst�ncias alheias � vontade dos agentes p�blicos envolvidos, tampouco de caso fortuito ou for�a maior, mas, sim - e infelizmente - de motivos n�o republicanos at� ent�o inconfess�veis, que perpassam a imoralidade e o descumprimento de normas da administra��o p�blica e que constituem atos de improbidade administrativa".
Defesa
Com a palavra, o ex-ministro da Sa�de Ricardo Barros
Em nota divulgada por sua assessoria, o ex-ministro da Sa�de Ricardo Barros lamentou que "o Minist�rio P�blico Federal tenha escolhido o lado errado da luta".
"O ex-ministro da Sa�de, Ricardo Barros, lamenta que o Minist�rio P�blico Federal tenha escolhido o lado errado da luta no Sistema �nico de Sa�de (SUS). Deveria acusar as empresas que mant�m monop�lio de representantes para explorar o er�rio p�blico. A Justi�a deu a autoriza��o para a Global importar o medicamento. O laborat�rio fabricante, no entanto, recusou a vender o produto para a Global, mantendo um injusto e maior pre�o para o Brasil, praticado por seu representante comercial."
"A legisla��o foi cumprida rigorosamente para aquisi��es por judicializa��o da Sa�de. Os R$ 5 bilh�es economizados em 22 meses � frente do Minist�rio contrariaram muitos interesses. Agimos sempre dentro da lei, e nesses casos com decis�es judiciais favor�veis ao Minist�rio da Sa�de."
"O juiz substituto da 21ª Vara federal de Bras�lia, Ronaldo Spagnolo, concedeu liminar para a importa��o do medicamento pela vencedora da licita��o."
"Tamb�m foi criado o n�cleo de judicializa��o no Minist�rio da Sa�de e atuamos em parceria com o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). A judicializa��o da Sa�de consome anualmente RS 7 bilh�es dos cofres p�blicos."