Bras�lia – O governo de Minas Gerais deve entregar uma primeira vers�o de seu plano de recupera��o fiscal em fevereiro, disse o secret�rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Ele lembrou que a gest�o anterior do estado n�o havia sequer demonstrado interesse em aderir ao socorro, que requer uma s�rie de contrapartidas, como aumento da al�quota previdenci�ria de servidores e privatiza��es, mas destacou que o novo governo j� recebeu uma miss�o t�cnica do Tesouro e est� elaborando o plano.
O Rio Grande do Sul tamb�m quer entrar no regime, destacou Mansueto. Nesse caso, ele lembrou que a resist�ncia da gest�o anterior em privatizar o Banrisul, principal ativo do estado, “foi um dos empecilhos” na negocia��o. “Temos que ver como vai ser com essa”, disse. O governador ga�cho, Eduardo Leite, j� afirmou diversas vezes que a privatiza��o do Banrisul est� fora de cogita��o. Confrontado com essa informa��o, Mansueto disse apenas que “o governador tem o direito de colocar a proposta dele”. “Veremos se se adequa”, afirmou o secret�rio.
Regras Medidas de ajuste para Estados em dificuldades financeiras est�o, em boa parte, nas m�os dos pr�prios governos estaduais, ressaltou ontem Mansueto Almeida. Ele negou que a Uni�o pretenda flexibilizar as exig�ncias do Regime de Recupera��o Fiscal para que mais estados possam acessar o programa de socorro e lembrou que o problema da maioria dos governadores hoje n�o � o pagamento da d�vida, mas sim a folha de pessoal. “Alguns estados est�o com problema agudo de folha salarial, mas alguns ainda t�m regras de reajuste anual, incorpora��o de gratifica��es, repasse de duod�cimo (para outros poderes) independente da receita realizada. Ainda tem uma s�rie de coisas nos estados que dependem muito da legisla��o local”, afirmou Mansueto.
O secret�rio disse ainda que � inconstitucional o governo federal emprestar dinheiro para os estados pagarem pessoal. No fim de 2017, o Rio Grande do Norte tentou obter recursos da Uni�o para esse fim, mas o Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) emitiu uma “nota dura”, lembrou Mansueto, avisando que todos os gestores seriam responsabilizados. “Se o estado aprovou uma s�rie de reajustes e vincula��es, a� a Uni�o tem que emprestar para eles pagarem? N�o � assim que funciona uma federa��o. O que temos feito � ajudar estados a mapear tudo isso”, ressaltou Mansueto. “Eles pedem ajuda, mas a gente coloca a legisla��o.”