O ministro da Justi�a e da Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, negou em coletiva na tarde desta segunda-feira, 4, que o pacote anticrime apresentado mais cedo d� aos policiais "licen�a para matar".
Pelo texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena at� a metade ou deixar de aplic�-la se o excesso decorrer de escus�vel medo, surpresa ou violenta emo��o. As circunst�ncias ser�o avaliadas e, se for o caso, o acusado ficar� isento de pena.
A nova reda��o que o texto prop�e no C�digo Penal para o chamado "excludente de ilicitude" permite que o policial que age para prevenir agress�o ou risco de agress�o a ref�ns seja considerado como se atuando em leg�tima defesa.
"O que a proposta faz � retirar d�vidas de que aquelas situa��es espec�ficas ali descritas caracterizam a leg�tima defesa. O agente policial que, em situa��o de sequestro de ref�m, toma provid�ncia para salvar v�tima, � evidente que atua em leg�tima defesa. Muitas vezes, essa situa��o n�o era assim entendido. N�s apenas deixamos claro na lei situa��es que s�o pertinentes. N�o existe licen�a para matar. � um projeto consistente com o imp�rio da lei, em respeito a direitos fundamentais", disse Moro.