No primeiro corpo a corpo com deputados, o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, percebeu que o caminho para aprovar o projeto anticrime no Congresso n�o ser� f�cil. Al�m de enfrentar resist�ncia da oposi��o, ele foi questionado at� mesmo por aliados do governo sobre os fundamentos das altera��es que pretende fazer e o resultado pr�tico para a seguran�a p�blica caso as mudan�as entrem em vigor. O ministro deixou a C�mara dos Deputados prometendo voltar e admitiu que poder� fazer altera��es no texto, ante a insatisfa��o de setores do Parlamento. Sem um cen�rio favor�vel na magnitude que deseja ter entre os deputados, o pr�ximo passo ser� conversar com os integrantes do Senado.
Na reuni�o realizada a portas fechadas, o magistrado apresentou a proposta que altera 14 leis. Durante a exposi��o, que come�ou �s 14h de ontem e terminou ap�s as 16h, o ministro assumiu que o trecho mais controverso � o que trata da pris�o a partir da condena��o em segunda inst�ncia de Justi�a. Mas ele alegou que � grande a necessidade de se incluir na lei a possibilidade do cumprimento imediato da pena para evitar que o assunto seja retomado diversas vezes no Supremo Tribunal Federal (STF), com a possibilidade de revis�o do entendimento sempre que for alvo de julgamentos na Corte.
Por meio de um sorteio, parlamentares puderam fazer questionamentos sobre a medida. As perguntas foram restritas aos sorteados e o ministro recebeu cr�ticas pelo tempo limitado dado aos deputados. No entanto, ele se comprometeu a voltar outras vezes ou atender os congressistas sempre que for procurado. “Esse � apenas um momento inicial para mostrar esse projeto. Infelizmente esse convite para falar aqui veio de surpresa. Mas j� deixei bem claro ao presidente Rodrigo Maia e agora deixo ao senhores que a qualquer momento estou � disposi��o para conversar sobre essa proposta”, disse.
Ao sair do encontro, Moro admitiu que pode realizar altera��es na proposta ainda nas pr�ximas semanas. “O governo Bolsonaro quer convencer os parlamentares do acerto deste projeto. Temos que endurecer contra crime organizado, crime violento e corrup��o. � o que foi orientado a fazer. Mas � uma reuni�o inicial. N�s esperamos sugest�es relevantes”, disse.
O ministro rebateu acusa��es de que o salvo conduto concedido a policiais em caso de mortes durante as atividades se trate de uma licen�a para matar. “Ningu�m deseja a morte do criminoso. Ele tem que ser julgado segundo a lei. Mas se, infelizmente, isso acontecer, o policial n�o pode responder como homicida”, completou.
Integrantes da Frente Parlamentar de Seguran�a P�blica foram os respons�veis por organizar o evento na C�mara e convidar o ministro. Al�m de deputados, alguns senadores, como a ex-ju�za Selma Arruda (PSL-MT), compareceram � reuni�o. O deputado T�lio Gadelha (PSB-PE) criticou a aus�ncia de dados e estudos que fundamentam as mudan�as na legisla��o. “Esse projeto s� pode come�ar a ser votado se tiver uma ampla discuss�o na sociedade e no parlamento. N�o se ouviu quem entende do assunto, como especialistas em seguran�a. Se trata mil�cia como organiza��o criminosa, quando na verdade s�o organiza��es paramilitares. N�o trata da superlota��o nas pris�es e outros problemas’, disse.
Supremo
Com forte repercuss�o no mundo jur�dico, o projeto anticrime do ministro Moro pode enfrentar resist�ncia no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores da Corte, diversos trechos s�o considerados inconsistentes. Como a possibilidade do investigado assumir o crime para se livrar de uma pena mais alta, e ainda a possibilidade de pris�o a partir de condena��o em segunda inst�ncia.
O ministro Marco Aur�lio Mello fez cr�ticas p�blicas ao texto. Ele afirmou que as medidas anunciadas n�o reduzem a viol�ncia. “O aspecto formal n�o se sobrep�e � realidade. O endurecimento das normas penais n�o des�gua necessariamente na aus�ncia da pr�tica criminosa”, disse.
Ele disse ainda que o cumprimento antecipado da pena n�o pode ser tratado via projeto de lei. “O impasse continua, porque acima da lei ordin�ria est� a Constitui��o. O problema � o conflito com o cumprimento da decis�o em segunda inst�ncia, um conflito com a Constitui��o e o princ�pio da n�o culpabilidade, e mais ainda a mat�ria est� na pauta para o Supremo julgar”, afirmou.