Em carta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), secret�rios da Fazenda de sete Estados pediram a aprova��o de proposta que permite a redu��o de sal�rio e carga hor�ria de servidores p�blicos. O julgamento da a��o que trata do assunto est� marcado para 27 de fevereiro.
Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo no m�s passado, governadores que assumiram em janeiro e herdaram or�amentos deficit�rios apostam em uma decis�o favor�vel do STF para aliviar as contas.
A carta foi entregue na segunda-feira ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, pelo governador de Goi�s, Ronaldo Caiado (DEM). Al�m da Secretaria da Fazenda de Goi�s, assinaram o documento representantes dos governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paran�, Par�, Alagoas e Mato Grosso do Sul. Caiado citou ainda Rio e Cear�, que n�o confirmaram a ades�o.
A quest�o ser� discutida por meio de uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por PCdoB, PT e PSB que questiona artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os Estados pedem que a Corte restabele�a a possibilidade de reduzir sal�rios de servidores quando os gastos com a folha de pagamento superam o limite m�ximo na lei. O relator atual do caso no STF � o ministro Alexandre de Moraes.
'Calamidade'
A discuss�o em torno desses mecanismos da LRF se arrasta h� quase duas d�cadas e ganhou relev�ncia diante da decreta��o de "calamidade financeira" por sete Estados desde o in�cio do ano. Goi�s foi o mais recente a entrar na lista, composta por Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul - todos enfrentam dificuldades para bancar despesas obrigat�rias com funcion�rios e fornecedores.
Al�m de discutir a possibilidade de redu��o salarial, os ministros ainda v�o avaliar um segundo dispositivo da lei suspenso que permitiria aos governantes promover cortes lineares no or�amento quando a arrecada��o prevista n�o se concretizasse. Se liberado, o governo poder� dividir a conta com os poderes Legislativo e Judici�rio - o custo de ambos tamb�m recai sobre o Executivo.
"Os Estados possuem 70% de suas receitas consumidas com folha de pagamento. N�o � s� reduzindo consumo de energia e de combust�vel que se vai resolver o problema fiscal dos Estados. Vamos ter de discutir a folha de pagamento", afirmou � reportagem o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
De acordo com a secret�ria da Fazenda de Goi�s, Cristiane Schmidt, o principal objetivo dos secret�rios � o de sensibilizar os ministros quanto � import�ncia de seus votos para salvar as contas dos Estados. "� importante, neste momento, que haja uma mobiliza��o generalizada, tanto dos Poderes como da sociedade. Caso contr�rio, n�o haver� condi��es para atender nem sequer aos mais necessitados", disse ela.
O processo n�o � o �nico que leva governadores a buscar o Supremo atr�s de um al�vio para as contas p�blicas. Na quarta-feira, 6, governadores de cinco Estados do Nordeste tamb�m estiveram com Toffoli para pedir maior celeridade em julgamentos que t�m potencial de melhorar a situa��o fiscal dessas regi�es. Entre os projetos de interesse, est�o aqueles que envolvem recursos para educa��o e pagamento de royalties.
O presidente da Confedera��o dos Servidores P�blicos do Brasil (CSPB), Jo�o Domingos Gomes, disse que a categoria recebeu com "perplexidade e indigna��o" a informa��o sobre a carta. Ele a classificou como "absolutamente inconstitucional". A confedera��o planeja apresentar argumentos contr�rios ao pr�prio Supremo. "N�o ser� aceito de forma nenhuma."