Depois de o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) restringir o pagamento de aux�lio-moradia, pelo menos dois tribunais devem seguir pagando o benef�cio a magistrados, aponta levantamento feito pelo Estado em 91 Cortes de todo o Pa�s.
Ao longo das �ltimas tr�s semanas, a reportagem procurou todos os tribunais superiores, regionais federais, regionais do trabalho, regionais eleitorais, de Justi�a estaduais e os tr�s tribunais de Justi�a militar (do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e S�o Paulo) para mapear os efeitos da resolu��o aprovada pelo CNJ em dezembro do ano passado.
Pelas novas regras, o aux�lio-moradia deve ser concedido apenas para os magistrados que atuam fora da comarca de origem, que n�o tenham casa pr�pria no novo local de trabalho, nem resid�ncia oficial � disposi��o. O benef�cio n�o pode ser concedido quando o c�njuge ou companheiro do magistrado receber ajusta de custo para moradia ou ocupar im�vel funcional.
Um ministro do STJ que perdeu o benef�cio disse reservadamente � reportagem que n�o havia "justificativa moral" para o recebimento permanente de aux�lio moradia.
Mesmo procurados, os 27 tribunais regionais eleitorais foram desconsiderados da an�lise porque n�o pagam o benef�cio a magistrados, que o recebem diretamente de seus �rg�os de origem.
O levantamento concentrou-se nos outros 64 tribunais que concederam o aux�lio-moradia ao longo do ano passado - desse universo, 51 responderam total ou parcialmente aos questionamentos do Estado, enquanto 13 n�o haviam apresentado os esclarecimentos solicitados at� a publica��o deste texto.
Transpar�ncia
O question�rio da reportagem inclu�a 10 perguntas sobre os gastos dos tribunais com aux�lio-moradia a seus magistrados no �ltimo ano, a quantidade de ministros, desembargadores e ju�zes beneficiados - e a rela��o completa com os nomes dos magistrados que receberam a verba -, al�m dos procedimentos adotados para aplicar as novas regras fixadas pelo CNJ para estabelecer quem perderia ou n�o a ajuda de custo.
O levantamento lan�ou luz n�o apenas sobre os gastos dos tribunais com o benef�cio, mas tamb�m sobre a transpar�ncia das Cortes - e a disposi��o delas em divulgar abertamente informa��es solicitadas, quando provocadas.
Ao todo, 38 tribunais responderam ao question�rio de maneira detalhada a cada uma das perguntas, como no caso dos TRFs da primeira, segunda e quarta regi�o, que gastaram juntos R$ 80,1 milh�es com aux�lio-moradia.
O TJ do Rio Grande do Sul � o campe�o dos gastos do levantamento, desembolsando R$ 40,3 milh�es com aux�lio-moradia em 2018. Naquela Corte, h� 768 magistrados que receberam o aux�lio-moradia, dos quais 125 s�o desembargadores. Todos perderam o benef�cio.
Outros 13 tribunais se limitaram a responder que os dados procurados constavam em suas p�ginas oficiais na internet.
Proporcionalmente, os TJs estaduais foram os menos "transparentes" nas informa��es enviadas - 11 deles n�o responderam. Mesmo entre os que responderam, n�o houve justificativas totalmente esclarecedoras. Em um par�grafo, o TJ de S�o Paulo comunicou que os dados constavam no portal e que, por ora, n�o h� previs�o de gastos de aux�lio-moradia para 2019.
O TJ de Alagoas n�o soube precisar o n�mero de magistrados que perder�o o direito de receber aux�lio-moradia este ano.
"Segundo �ltimo levantamento, a imensa maioria dos atuais benefici�rios n�o ter� direito ao aux�lio-moradia, de acordo com as novas regras", informou a assessoria do tribunal. Procurada novamente, n�o esclareceu a dimens�o da "imensa maioria".
O tribunal de Santa Catarina ressaltou a "car�ncia de recursos humanos" para promover as "consultas solicitadas". O do Acre informou que n�o conseguiria levantar os dados solicitados devido a uma transi��o em sua administra��o, "que, automaticamente, acarreta na troca de diretores e gerentes dos setores".
A reportagem n�o localizou por telefone nem por e-mail nenhum assessor do TJ amazonense durante a apura��o.
De uma maneira geral, os pedidos de aux�lio-moradia ser�o analisados pelos presidentes dos tribunais ou pelos departamentos administrativos de pessoal. O TRT-19 informou que eventuais requerimentos ser�o apreciados pelo plen�rio. J� o Tribunal de Justi�a de Roraima comunicou que aguarda uma decis�o do plen�rio para saber se deve adotar as novas regras de aux�lio-moradia na folha de pagamento de fevereiro.
Repercuss�o
Para o juiz federal Fernando Mendes, presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), a magistratura foi alvo de preconceito por conta do aux�lio-moradia.
"Trata-se o aux�lio-moradia da magistratura como se fosse algum tipo de coisa imoral, quando esse tipo de presta��o existe para diversas situa��es. Havia uma pauta como se o aux�lio-moradia fosse o grande mal do Pa�s", avalia Mendes, que � a favor de uma regulamenta��o com menos restri��es.