O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) uma a��o protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que � caracterizada pelo preconceito contra o p�blico LGBT (l�sbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramita��o na Corte desde 2013, a a��o � relatado pelo ministro Celso de Mello.
Nessa ter�a-feira (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evang�lica e LGBT. A A��o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss�o (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equipara��o da homofobia e transfobia ao crime de racismo.
“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquiza��o de opress�es decorrentes da puni��o mais severa de determinada opress�o relativamente � outra”, diz a a��o.
Em outra a��o, que ser� analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injun��o, a ABGLT, pede que o Supremo reconhe�a ser um crime espec�fico de homofobia.
Regras
Os ministros devem definir se a Suprema Corte pode criar regras tempor�rias para punir agressores do p�blico LGBT, at� a vota��o de um projeto que trata sobre o tema no Congresso Nacional.
Pelo atual ordenamento jur�dico, a tipifica��o de crimes cabe ao Poder Legislativo, respons�vel pela cria��o das leis.
Tifipica��o
O crime de homofobia n�o est� tipificado na legisla��o penal brasileira. Nos casos envolvendo agress�es contra homossexuais, a conduta � tratada como les�o corporal, tentativa de homic�dio ou ofensa moral.
No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser inclu�da no conceito de "ra�a social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo.