Bras�lia – A aposentadoria de subprocuradora-geral da Rep�blica, de R$ 37.328,65, somada ao sal�rio de secret�ria nacional de Justi�a, de R$ 16.944,90, faz com que o rendimento mensal de Maria Hilda Marsiaj Pinto, n�mero dois do Minist�rio da Justi�a, ultrapasse em quase R$ 15 mil o teto remunerat�rio do servi�o p�blico. A procuradora nacional tem sal�rio superior, inclusive, ao do ministro S�rgio Moro.
Individualmente, os sal�rios n�o podem ultrapassar os rendimentos dos ministros do STF, segundo o pr�prio entendimento de corte. Ainda assim, o ac�mulo nos rendimentos de Maria Hilda demonstra, mais uma vez, os privil�gios dos integrantes do Judici�rio e do Minist�rio P�blico. Juntos, os dois sal�rios de Maria Hilda somam R$ 54 mil mensais, ultrapassando em R$ 14.973,55 o teto constitucional baseado na remunera��o dos ministros do Supremo (R$ 39,3 mil).
Como ministro, S�rgio Moro recebe R$ 30.934,70, valor um pouco maior que os R$ 28.947,55 que ganhava enquanto juiz de primeiro grau em Curitiba. O valor acima do teto que Maria Hilda recebe equivale a, praticamente, metade do subs�dio de Moro. A Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), respons�vel pelo Portal da Transpar�ncia, informou que o nome de Maria Hilda ainda n�o consta na plataforma.
Os valores recebidos pelo cargo dela s�o baseados na tabela do portal, mas o sal�rio de fato ser� divulgado apenas na semana que vem. Ainda assim, o Minist�rio da Justi�a confirmou � reportagem que a secret�ria nacional de Justi�a “ocupa cargo com DAS 101.6”, com os vencimentos especificados acima. A pasta negou que haja abatimento no valor. “A secret�ria se encontra na mesma situa��o dos demais aposentados que exercem cargo em comiss�o, conforme regra estabelecida na Portaria Normativa 2 de 2011/MPOG.”
O sal�rio de S�rgio Moro, discriminado no Portal de Transpar�ncia (R$ 22.701,30), � referente a um cargo especial de transi��o governamental. A remunera��o como ministro ainda n�o foi atualizada, disse a CGU. A reportagem analisou o contracheque de janeiro de Maria Hilda na Procuradoria-Geral da Rep�blica. Al�m do sal�rio, os valores recebidos demonstram o direito a “verbas indenizat�rias” n�o especificadas. O valor foi de R$ 197.427,08. A assessoria de imprensa da PGR disse se tratar de um “benef�cio eventual”.
FONTE PAGADORA Enquanto as proposi��es da reforma da Previd�ncia ainda n�o alcan�am o alto escal�o do servi�o p�blico, servidores acumulam gratifica��es que ultrapassam, em muito, o teto constitucional. “O entendimento � o seguinte: quando h� fonte pagadora diferente, o teto remunerat�rio n�o � um problema. Nesta quest�o do sal�rio de aposentada (Maria Hilda) tem a Previd�ncia do Minist�rio P�blico como fonte pagadora. No outro caso, quem assume os custos � a administra��o direta”, explica o constitucionalista Tony Chalita, s�cio e coordenador do Departamento de Direito Eleitoral e Pol�tico do Braga Nascimento e Zilio Advogados.
De acordo com o especialista em direito administrativo Ivan Lucas de Souza Junior, a Constitui��o informa “de maneira expressa, no artigo 37, que a acumula��o tamb�m entra no teto, salvo nas hip�teses permitidas”. � permitido unir uma aposentadoria e um cargo em comiss�o, como ocorre com Maria Hilda. “No ano passado, o STF decidiu, numa repercuss�o geral (ou seja, vale para todo mundo), que em caso de ac�mulo os sal�rios respondem ao teto individualmente, e n�o somados”.
Com o aumento dos sal�rios do Judici�rio no fim do ano passado, o teto constitucional alcan�ou R$ 39,3 mil. O valor � usado como base para os pagamentos dos sal�rios do resto do pa�s. Procurado pela reportagem, o ministro S�rgio Moro n�o comentou o caso.
Moro entrega projeto na ter�a
Bras�lia – O presidente Jair Bolsonaro disse ontem, em sua conta no Twitter, que o governo apresentar� o projeto de lei anticrime ao Congresso Nacional na ter�a-feira. “Na pr�xima ter�a-feira apresentaremos projeto de lei anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro S�rgio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, l�deres de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.
Na quinta-feira passada, o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, defendeu mais rigor na puni��o do condenado por crime de homic�dio ao participar, em Bras�lia, de evento organizado pela Escola Nacional de Forma��o e Aperfei�oamento de Magistrados (Enfam).
“A redu��o da taxa de homic�dios passa por ado��o de pol�ticas p�blicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investiga��es [policiais] e restaura��o de �reas urban�sticas degradadas. Mas um fator fundamental �, sim, retirar o criminoso homicida de circula��o.”
O projeto prop�e mudan�as em v�rios pontos da legisla��o, a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homic�dio e o latroc�nio, e tamb�m contra a corrup��o e as organiza��es criminosas. “Para isso (implementa��o da lei), precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que n�o leve 10, 20 anos para condenar algu�m que cometa um homic�dio, por exemplo”, afirmou Moro.
O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei � tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de fac��es criminosas.
“N�o estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permane�a na pris�o. N�o se trata de endurecer as penas para os ladr�es de ma�� ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos”, disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolu��o de crimes, destacou reportagem da Ag�ncia Brasil.
Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideran�as das fac��es, quando presas e condenadas, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. “A estrat�gia exitosa em rela��o � criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideran�as”, disse.