O presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta sexta-feira, 16, que a Casa s� vai regulamentar o recebimento do aux�lio-moradia e outros aux�lios por integrantes do Judici�rio ap�s o plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar liminar do ministro Luiz Fux nesse sentido. "A ideia � que o Supremo julgue a liminar do Fux e, depois, regulamentaremos", afirmou o deputado durante caf� da manh� com jornalistas.
A proposta j� foi aprovada no Senado em 2016 e est� sendo analisada em uma comiss�o especial da C�mara desde setembro. A ideia de Maia � que o projeto seja votado no colegiado e no plen�rio em mar�o. Como deve ser alterado pelos deputados, ter� de passar por nova an�lise dos senadores, que dar�o a palavra final sobre o assunto, uma vez que a mat�ria � de autoria do Senado.
Relator do projeto, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) diz que a ideia � que seu relat�rio preveja que magistrados e integrantes do MP s� tenham direito ao benef�cio quando estiverem atuando fora de seu domic�lio original de trabalho, ou seja, onde � lotado permanentemente. Aqueles que recebem o benef�cio mesmo morando no domic�lio fixo de trabalho n�o teriam mais o direito. "Nada justifica algu�m receber aux�lio onde tem domic�lio fixo de trabalho", disse.
Se a proposta for aprovada, o juiz federal S�rgio Moro, que conduz a Opera��o Lava Jato na 1ª inst�ncia, por exemplo, perderia o aux�lio-moradia que recebe. Moro � lotado em Curitiba, onde trabalha permanentemente, e recebe da Justi�a Federal aux�lio-moradia no valor de R$ 4.378. Dono de im�vel pr�prio na cidade, o magistrado usou decis�o liminar do ministro do STF Luiz Fux, de setembro de 2014, para conseguir o benef�cio. Ele s� teria direito ao benef�cio se tivesse de atuar em outra cidade.
A comiss�o tamb�m quer proibir recebimento duplo de aux�lio-moradia por casais, como � caso do juiz Marcelo Bretas, que � respons�vel pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas e a mulher, tamb�m ju�za, moram juntos e ambos recebem o benef�cio. O juiz tamb�m conseguiu o benef�cio na Justi�a.
"N�o pode misturar tudo. Dois aux�lios, � um excesso. Mas um juiz que sai da sua comarca e vai a outro munic�pio cumprir a substitui��o de outro juiz, no per�odo certamente ele vai ter direito ao aux�lio-moradia", disse o presidente da C�mara. As regras do pagamento de aux�lio-moradia para deputados e senadores ainda n�o est�o decididas.
Segovia
O presidente da C�mara minimizou as declara��es do diretor-geral da Pol�cia Federal, Fernando Segovia, em rela��o ao inqu�rito envolvendo o presidente Michel Temer. "Acho que est� realizando o trabalho dele. Acho que est� se criando uma crise maior do que �. O epis�dio foi ponto fora da curva, n�o � algo sistem�tico. Um ponto fora da curva n�o significa muita coisa", disse.
A oposi��o, no entanto, tem pedido a demiss�o de Segovia do cargo, e acusando o diretor de interferir no curso das investiga��es. "Muitas coisas foram vazadas ao longo dos anos de inqu�rito, nem por isso inqu�rito foi inviabilizado. Talvez n�o precisaria ter falado. N�o acho que essa foi a inten��o", afirmou Maia.
Em entrevista � ag�ncia Reuters, Segovia afirmou que as investiga��es da PF n�o encontraram provas de irregularidades envolvendo Temer no chamado Decreto dos Portos. Ele sugeriu que a tend�ncia da corpora��o � recomendar o arquivamento do inqu�rito.
Maluf
Rodrigo Maia disse, tamb�m, que o suplente do deputado Paulo Maluf (PP-SP) deve ser convocado a assumir o mandato na C�mara at� segunda-feira (19). O suplente chama-se Junji Abe, do PSD. Maluf est� preso no Complexo Penitenci�rio da Papuda, em Bras�lia, desde dezembro de 2017.
Maia reafirmou que vai seguir a determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que caber� � Mesa Diretora da Casa avaliar a cassa��o do mandato de Maluf. "Enquanto prevalecer posi��o da turma do STF sobre Maluf, vou respeitar", disse.
O presidente da C�mara, no entanto, afirmou que vai entrar at� segunda com uma Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo questionando a compet�ncia sobre cassa��es de deputados. Para ele, essa � uma prerrogativa do plen�rio da C�mara.
O presidente da C�mara tamb�m afirmou que vai analisar o caso do deputado Jo�o Rodrigues (PSD-SC), preso em regime semiaberto na semana passada.
A C�mara tem postergado a decis�o de cassar o mandato de deputados presos. Al�m de Maluf e Jo�o Rodrigues, o deputado Celso Jacob (MDB-RJ) tamb�m est� preso em Bras�lia.