O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20), a partir das 14h, o julgamento da a��o protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que � caracterizada pelo preconceito contra o p�blico LGBT (l�sbicas, gays, bissexuais, transexuais). Ser� a terceira sess�o seguida para o julgamento da quest�o.
A an�lise come�ou na semana passada e foi suspensa ap�s a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello. At� o momento, o ministro reconheceu a omiss�o do Congresso Nacional ao n�o criminalizar a homofobia desde a promulga��o de Constitui��o, em 1988. A possibilidade de criminaliza��o � debatida na A��o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss�o (ADO) nº 26, protocolada em 2013.
At� o momento, Celso de Mello entendeu que h� in�rcia do Congresso ao n�o aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT de agress�es e preconceitos. Dessa forma, a Corte poder� conceder um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a mat�ria.
Na sess�o de hoje, ap�s a parte final do voto do relator, devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra a��o sobre o tema, al�m dos ministros Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, C�rmen L�cia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aur�lio e o presidente, Dias Toffoli.
Julgamento
A partir da a��o protocolada pelo PPS, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras tempor�rias para punir agressores do p�blico LGBT, devido � falta de aprova��o da mat�ria no Congresso Nacional.
Pelo atual ordenamento jur�dico, a tipifica��o de crimes cabe ao Poder Legislativo, respons�vel pela cria��o das leis. O crime de homofobia n�o est� tipificado na legisla��o penal brasileira.
No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser inclu�da no conceito de "ra�a social", e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta � inafian��vel e imprescrit�vel. A pena varia entre um a cinco anos de reclus�o, de acordo com a conduta.
Manifesta��es
No dia 13 de fevereiro, primeiro dia de julgamento, a sess�o foi dedicada somente �s sustenta��es orais das partes contr�ria e a favor do tema.
O primeiro advogado a sustentar foi Paulo Roberto Iotti Vechiatti, representante do PPS. Segundo o advogado, existe uma omiss�o do Congresso brasileiro em criminalizar os casos de agress�es a homossexuais.
Em seguida, o advogado-geral da Uni�o (AGU), Andr� Mendon�a, reprovou qualquer tipo de conduta il�cita em rela��o � liberdade de orienta��o sexual, mas entendeu que o Judici�rio n�o tem poderes legais para legislar sobre mat�ria penal, somente o Congresso.
O advogado Tiago Gomes Viana, representante do Grupo Gay da Bahia, disse que a criminaliza��o da homofobia pelo STF � necess�ria porque todos os projetos favor�veis � comunidade LGBT que come�am a tramitar no Congresso s�o barrados por parlamentares ligados � bancada evang�lica.
Representante da Associa��o Nacional de Juristas Evang�licos (Anajure), o advogado Luigi Mateus Braga defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Braga disse que a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas � preciso assegurar que religiosos n�o sejam punidos por pregaram os textos b�blicos.