O encaminhamento da reforma da Previd�ncia ao Congresso Nacional marca, nesta quarta-feira (20/2), o in�cio da verdadeira prova de fogo da gest�o de Jair Bolsonaro (PSL). A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) junta-se ao pacote de medidas anticrime apresentado ontem no Parlamento pelo ministro da Justi�a, S�rgio Moro. S�o as duas prioridades neste in�cio de governo. Para come�ar, de fato, a interlocu��o com os parlamentares, a articula��o pol�tica do Pal�cio do Planalto desmembrou a proposta de Moro em tr�s projetos (veja quadro abaixo). Entre elogios de aliados e cr�ticas da oposi��o, a medida traz, agora, incertezas sobre a tramita��o das atualiza��es sugeridas �s regras de aposentadoria e na �rea de seguran�a p�blica.
Dar encaminhamento simult�neo � PEC da Previd�ncia e aos tr�s projetos que comp�em o pacote de Moro � invi�vel. O ministro avalia que a tramita��o dos textos n�o atrapalha o andamento da reforma. Contudo, a articula��o do governo alerta que � imposs�vel ter foco absoluto nas quatro mat�rias ao mesmo tempo. Por esse motivo, tra�ou com l�deres partid�rios os passos priorit�rios. � a� que se explica o pr�prio fatiamento das medidas anticrime. Hoje, na C�mara, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, d� continuidade �s interlocu��es para tratar sobre as diretrizes.
A reforma da Previd�ncia �, inegavelmente, a prioridade do governo. O Planalto, por�m, ainda n�o tem apoio suficiente para aprovar as mudan�as. Nas contas do vice-presidente, Hamilton Mour�o, a base de apoio conta com 250 votos. Faltariam pelo menos 60 votos. No entanto, aprovar a PEC com um apoio limite, de 308 votos, � algo que a articula��o pol�tica n�o deseja. Por isso, a Casa Civil ainda trabalha para convencer pelo menos 70 deputados a votarem a favor da proposta. N�o significa, entretanto, que as demais tramita��es ficar�o paralisadas.
Enquanto a interlocu��o governista trabalha para ampliar a base, a ideia � de que os projetos de Moro sejam discutidos. � o trunfo do governo para justificar o desmembramento do pacote do ministro da Justi�a. A Casa Civil foi alertada que o encaminhamento de um texto �nico, com a inclus�o da mat�ria que tipifica e criminaliza a pr�tica de caixa 2, sofreria resist�ncia. Iria, assim, impor dificuldades ao governo em induzir os deputados a se concentrarem no pacote anticrime, enquanto levanta votos para a Previd�ncia.
Em 2016, a C�mara aprovou uma proposta nesse sentido, mas o projeto se encontra parado no Senado. Moro admitiu que o governo ouviu “reclama��es razo�veis” por parte de “alguns agentes pol�ticos”. Parlamentares argumentaram ao governo que caixa 2 � um “crime grave, mas que n�o tem a mesma gravidade que a corrup��o, crime organizado e crimes violentos”. “Ent�o, acabamos optando por colocar a criminaliza��o (do caixa 2) em um projeto � parte, mas que est� sendo encaminhado ao mesmo momento”, disse.
O desmembramento do pacote anticrime de Moro pode, assim, facilitar a tramita��o do projeto que prop�e endurecer penas a crimes de corrup��o, crimes violentos, e o crime organizado, avalia o l�der do PR na C�mara, Jos� Rocha (BA). O deputado alerta, contudo, que a forma como os projetos v�o tramitar ainda n�o est� definida. O caminho depender� do que for deliberado pelo colegiado de l�deres.
Al�m do projeto que tipifica e criminaliza o caixa 2, Moro entregou ontem um projeto que tira da compet�ncia de tribunais eleitorais o julgamento de crimes comuns com conex�o a crimes eleitorais, levando-os �s cortes comuns. A outra proposta � a mais ampla, que estabelece condena��o ap�s a pris�o em segunda inst�ncia e endurece penas a condenados por crimes de corrup��o, violentos ou associados � organiza��es criminosas.
Dificuldades
A estrat�gia do governo precisar� ser muito bem-articulada pelo governo para n�o se desgastar e correr o risco de paralisar uma das reformas, alerta o cientista pol�tico Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria Parlamentar. “Tratar dois temas pol�micos simultaneamente pode fazer respingar um no outro. Fatiar � uma forma de diminuir o desgaste com a Previd�ncia”, destacou.
Um dos registros sobre a dificuldade de tramita��o de projetos distintos ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso, que levou a discuss�o da proposta da reelei��o em meio � tramita��o da reforma da Previd�ncia. A atualiza��o das regras previdenci�rias na gest�o tucana acabou desfigurada, lembra o cientista pol�tico Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice. “Por mais que se possa olhar para o passado, a reelei��o era um projeto pessoal do ex-presidente”, destacou. “Agora, � diferente. Os dois projetos t�m apelo popular”, acrescentou.