O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou hoje (20) a favor da criminaliza��o da homofobia, que � caracterizada pelo preconceito contra o p�blico LGBT (l�sbicas, gays, bissexuais, transexuais). Pelo voto do ministro, agress�es dever�o ser enquadradas como crime de racismo diante da in�rcia do Congresso em aprovar uma lei para punir os casos de homofobia.
Mello � o relator da na A��o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss�o (ADO) nº 26, que come�ou a ser julgada na semana passada pelo STF. Na a��o, o PPS defende na Corte que a minoria LGBT deve ser inclu�da no conceito de "ra�a social", e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta � inafian��vel e imprescrit�vel. A pena varia entre um a cinco anos de reclus�o, de acordo com a conduta.
Na semana passada, na primeira parte do voto de Celso de Mello, o ministro reconheceu a omiss�o do Congresso Nacional ao n�o criminalizar a homofobia desde a promulga��o de Constitui��o, em 1988. Ao complementar seu voto na sess�o desta tarde, Mello entendeu que � preciso tratar os casos de homofobia como crime de racismo enquanto n�o for aprovada legisla��o espec�fica.
"Os atos de preconceito ou de discrimina��o em raz�o da orienta��o sexual ou de identidade de g�nero n�o podem ser tolerados, ao contr�rio, devem ser reprimidos e neutralizados. pois se revela essencial que o Brasil d� um passo significativo contra a discrimina��o e contra o tratamento excludente que tem marginalizado grupos minorit�rios em nosso pa�s, como a comunidade LGBT.", afirmou.
O ministro tamb�m disse que a criminaliza��o da homofobia n�o trar� consequ�ncias para a liberdade religiosa. Dessa forma, l�deres religiosos n�o podem ser punidos por racismo por defenderem valores e doutrinas contra o tema da homossexualidade.
"Temas de car�ter teol�gico, quaisquer que sejam, que busquem atribuir densidade teol�gica a ideias propagadas por qualquer corrente de pensamento, est�o fora do alcance do poder jur�dico-penal do Estado, sob pena de grav�ssima frustra��o da liberdade constitucional de liberdade de express�o", afirmou.
Amanh� (21), devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra a��o sobre o tema, al�m dos ministros Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, C�rmen L�cia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aur�lio e o presidente, Dias Toffoli.
Com Ag�ncia Brasil