H� tr�s anos o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenta, sem sucesso, obter dados detalhados sobre a folha de pagamentos da Assembleia Legislativa. Depois de v�rias notifica��es encaminhadas � Casa, desta vez o �rg�o determinou um prazo improrrog�vel de 90 dias para a regulariza��o da situa��o, sob pena de realiza��o de uma inspe��o extraordin�ria para obten��o dos dados in loco. De acordo com o site do Legislativo, em janeiro os sal�rios de servidores e deputados e os demais encargos custaram aos cofres p�blicos R$ 82.177.393,17.
A medida foi aprovada por unanimidade no �ltimo dia 13, durante sess�o plen�ria no TCE. Os conselheiros aprovaram um relat�rio assinado pelo conselheiro Cl�udio Terr�o, tratando do assunto.
“Ressalta-se que a omiss�o no envio das informa��es necess�rias � consolida��o do CAPMG, inviabilizam a realiza��o de a��es relevantes desta Corte, podendo configurar obstru��o ao exerc�cio do controle externo”, diz o texto.
Os dados s�o necess�rios para a consolida��o do Cadastro de Agentes P�blicos do Estado e munic�pios de Minas Gerais (CAPMG). Institu�do pelo TCE em 2015, o cadastro foi regulamentado pelas instru��es normativas 04/15, 03/16, 06/16 e 01/17, que determinam a obriga��o aos gestores de encaminhar ao �rg�o as informa��es sobre os gastos com pessoal a partir do exerc�cio de 2015.
As informa��es devem ser prestadas no �ltimo dia do m�s subsequente ao m�s a que se referem. De acordo com o relat�rio, o primeiro pedido de informa��es � datado de 31 de maio de 2016, e desde ent�o o prazo para a apresenta��o dos dados foi prorrogado sete vezes, o �ltimo em 30 de setembro de 2018. A nova prorroga��o prev� um prazo de 90 dias contados a partir de 13 de fevereiro.
No relat�rio, o conselheiro Cl�udio Mour�o alega que os dados s�o importantes para o acompanhamento de informa��es como o ac�mulo il�cito de cargos, empregos ou fun��es p�blicas; o recebimento indevido de remunera��o ou benef�cios previdenci�rios por pessoas falecidas; e o pagamento de remunera��o superior ao teto constitucional.
A assessoria de imprensa da Assembleia ainda n�o se manifestou sobre o assunto.