A situa��o se agrava a crise pol�tica na cidade mineira, que vive a possibilidade de ter novas elei��es, j� que Maciel est� condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder econ�mico - a decis�o que ainda n�o tem tr�nsito julgado.
O prefeito nomeou em janeiro e fevereiro deste ano 338 cargos comissionados. Entre eles est�o o da mulher Cristiane Alves Teixeira para o cargo de Secret�ria Municipal Particular do Prefeito, o genro Vitor Dias Campos para Secret�rio de Obras, Infraestrutura e Pol�ticas Urbanas e o concunhado Magnus Eduardo Oliveira da Silva para Secret�rio Municipal de Sa�de.
Leone informou que 40% do pessoal "s�o efetivos que passaram a ocupar cargos comissionados". O prefeito afirmou que as nomea��es foram investigadas pelo Minist�rio P�blico que "arquivou o inqu�rito".
Em novembro do ano passado, ele mesmo assinou um Decreto de Calamidade, que teria vig�ncia de 180 dias. De acordo com a portaria, a cidade acumula "hist�rico e gradual crescimento do d�ficit financeiro para os quais as receitas origin�rias, derivadas e transferidas t�m sido insuficientes".
O motivo da "calamidade financeira", segundo a prefeitura, seria a falta de repasses do governo estadual no valor de R$ 29 milh�es referentes � arrecada��o do ICMS, al�m de R$ 78.364.915,71 referentes a R$ 73.504.637,55 (R$1.247.469,35 Assist�ncia Farmac�utica, R$18.249.335,53 Aten��o B�sica, R$ 45.000,00 Gest�o, R$ 51.039.775,57 M�dia e alta complexidade, R$2.923.057,10) e R$ 4.860.278,16 (R$ 268.826,78 Assist�ncia Farmac�utica, R$932.498,89 Aten��o B�sica, R$ 3.600.925,73 M�dia e Alta Complexidade, R$58.026,75 Vigil�ncia em Sa�de).
No decreto, o prefeito determina que fiquem "vedadas novas contrata��es e nomea��es de servidores, exceto em caso de extrema necessidade e em que seja imperiosa a substitui��o de servidor para fins de continuidade da presta��o dos servi�os p�blicos".
Os 338 servidores v�o onerar os cofres em R$ 18 milh�es anuais. O caso gerou tumulto pol�tico na cidade.
O vereador Milton Martins (PSC), que foi o l�der do governo na C�mara e que tamb�m j� foi da base aliada do prefeito, se diz contrariado. O parlamentar entrou com um pedido de Comiss�o Permanente para Fins de Cassa��o na C�mara de Sete Lagoas por improbidade administrativa do prefeito.
Martins disse que o prefeito "est� negligenciando" o Decreto de Calamidade que ele mesmo publicou em novembro.
"O prefeito Leone Maciel usa o decreto quando lhe conv�m. Ele n�o paga o funcionalismo p�blico alegando uma d�vida e tamb�m n�o revela quanto o munic�pio arrecadou. A proje��o � de uma arrecada��o no �ltimo quadrimestre do ano passado na ordem de R$ 650 milh�es. Da mesma forma ele fere o decreto contratando cargos comissionados no in�cio deste ano, inclusive de familiares".
Cassa��o
A Justi�a Eleitoral de Minas (TRE/MG) cassou, em segunda inst�ncia, o mandato do prefeito Leone Maciel Fonseca (MDB) e de seu vice Du�lio de Castro (Patriota) por abuso de poder econ�mico e dos meios de comunica��o no dia 19 de dezembro. A decis�o pela cassa��o se deu depois do voto do presidente do TRE/MG, desembargador Pedro Bernardes, que desempatou a vota��o depois de um pedido de vista. Foram 4 votos a favor e 3 contra.
O TRE/MG analisou o pedido do candidato � prefeitura de Sete Lagoas e principal advers�rio de Leone, Em�lio de Vasconcelos (PSB). O candidato alega ter sido caluniado e prejudicado enormemente nas elei��es devido a um abuso de poder econ�mico e dos meios de comunica��o.
Consta nos autos que 40 mil exemplares de um jornal da cidade foram distribu�dos com a manchete: "Em�lio de Vasconcelos responde processo por triplo homic�dio, recepta��o, estelionato e improbidade administrativa".
Vasconcelos era advers�rio de Maciel nas elei��es de 2016. No impresso, havia uma foto do candidato ao lado de uma imagem de 16 anos antes com tr�s cad�veres.
A informa��o, divulgada pouco antes das elei��es, no entanto, � falsa, e foi considerada "difamat�ria" pela Corte.
Leone Maciel ainda pode recorrer no cargo contra a condena��o.
Defesa
Com a palavra, a prefeitura de Sete Lagoas
•A nomea��o de cargos de comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Sete Lagoas � justificada por dois fatores. O primeiro � a necessidade de complemento da carga hor�ria de postos efetivos que, por lei municipal aprovada em outras administra��es, cumprem carga hor�ria de 5h30 e com a nomea��o passam a cumprir 8h, garantindo o devido atendimento ao cidad�o. Das atuais nomea��es, 40% foram de servidores efetivos que passaram a ocupar cargos comissionados. O segundo � a necessidade de preencher postos em que n�o existe postulante no corpo efetivo do munic�pio.
• No fim de 2018, todos os cargos comissionados da Prefeitura de Sete Lagoas foram exonerados e a recondu��o de partes deles foi necess�ria para n�o provocar desassist�ncia de servi�os como explicado acima.
• Diante a necessidade de ocupar posi��es desassistidas na m�quina p�blica o pr�prio Decreto 6.007 de 21 de novembro de 2018 que "Decreta situa��o de calamidade financeira no �mbito do munic�pio de Sete Lagoas" define em seu Artigo 3º, par�grafo VI que "ficam vedadas novas contrata��es e nomea��es de servidores, exceto em caso de extrema necessidade e em que seja imperiosa a substitui��o de servidor para fins de continuidade da presta��o dos servi�os p�blicos".
• As nomea��es citadas foram objeto de den�ncia no Minist�rio P�blico que confirmou n�o existir irregularidade nos fatos. Em seu despacho o Promotor de Justi�a define: "ao analisar os incisos do art. 13 da Lei Delegada nº 2 de 29 de maio de 2013, � poss�vel constatar que as fun��es ali descritas t�m n�tida fun��o de assessoramento e est�o vinculadas diretamente ao Prefeito, enquadrando-se, pois, na exce��o � regra-geral do concurso p�blico, prevista nos artigos 21, 1º, e 23, ambos da Constitui��o Estadual, raz�o pela qual, a rigor, inexiste ilegalidade no que se refere ao seu provimento pela livre nomea��o e exonera��o".
Tal den�ncia foi arquivada pelo MP. Ainda em suas defini��es o MP esclarece que esta nomea��o "n�o caracteriza nepotismo, uma vez que a Corte Excelsa brasileira j� consolidou o entendimento no sentido de que os efeitos da S�mula Vinculante nº 13 n�o abarcam os cargos de natureza pol�tica".
• Vale ressaltar que os cargos destacados s�o ocupados por pessoas com capacita��o t�cnica para todas as suas atribui��es.
• O Decreto de Calamidade Financeira foi motivado pelo desequil�brio financeiro provocado pelo confisco e repasses por parte do Governo de Minas Gerais. Sete Lagoas tem para receber atualmente cerca de R$ 125 milh�es e mesmo assim, durante quase dois anos, manteve o atendimento nas principais pol�ticas p�blicas necess�rias ao cidad�o.
• O processo do TRE � embasado em uma acusa��o eleitoral da chapa derrotada na elei��o de 2016 com uma diferen�a de quase 17 mil votos. O fato n�o tem rela��o com crimes de improbidade administrativa ou qualquer desvio legal do governo. Os recursos est�o sendo impetrados seguindo todos os ritos do egr�gio tribunal."