Afastado desde 9 de junho de 2011 por ordem do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), o desembargador Amado Cilton Rosa, do Tribunal de Justi�a do Tocantins, recebeu quase R$ 1 milh�o de rendimento bruto nos �ltimos 14 meses.
O magistrado, que est� "sem lota��o provisoriamente", � investigado por suposta venda de senten�a e responde a processo judicial no STJ e administrativo no Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).
O site da Transpar�ncia do Tribunal registrou os rendimentos brutos de Amado Cilton Rosa em janeiro de 2019, em todo ano de 2018 e em novembro de 2017. N�o h� dados dispon�veis para per�odos anteriores a este.
Os rendimentos brutos na Corte estadual s�o compostos por subs�dio, "indeniza��es" (aux�lio-alimenta��o, aux�lio pr�-escolar, aux�lio sa�de, aux�lio natalidade, aux�lio moradia, ajuda de custo) e "direitos eventuais" (abono constitucional de 1/3 de f�rias, indeniza��o de f�rias, antecipa��o de f�rias, gratifica��o natalina, antecipa��o de gratifica��o natalina, substitui��o, gratifica��es por exerc�cio cumulativo e/ou encargo curso/concurso, pagamento retroativo).
Deste total, s�o descontados Imposto de Renda, a Previd�ncia P�blica, descontos diversos e reten��o por teto constitucional.
No per�odo analisado, Amado Cilton Rosa recebeu R$ 431.586,71 de subs�dios, R$ 73.710,49 de "indeniza��es" e mais R$ 481.826,13 a t�tulo de "direitos eventuais".
O desembargador pagou R$ 67.907,52 de Previd�ncia P�blica e recolheu R$ 118.313,29 de IR. O rendimento l�quido do magistrado foi a R$ 800.902,52.
At� dezembro de 2018, o subs�dio no Tribunal era de R$ 30.471,11. O c�lculo dos vencimentos dos magistrados dos Tribunais de Justi�a no Pa�s tem por base os subs�dios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O teto de subs�dio constitucional, no ano passado, era de R$ 33,7 mil. Em teoria, nenhum servidor p�blico pode ganhar mais do que o teto de vencimentos, que � o contracheque dos ministros do Supremo.
Em janeiro deste ano, o subs�dio no Tribunal de Justi�a do Tocantins foi elevado a R$ 35.462,28, por causa do aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo aprovado pelo Senado.
Os parlamentares autorizaram, em novembro do ano passado, um acr�scimo de 16,38% aos magistrados da Corte m�xima: assim, o contracheque da toga na Corte m�xima passou de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
Amado Cilton Rosa foi alvo da Opera��o Maet, deflagrada pela Pol�cia Federal em 2010. O inqu�rito apurava o envolvimento de membros do Judici�rio tocantinense em um suposto esquema de venda de senten�as e manipula��o no pagamento de precat�rios.
A investiga��o resultou na A��o Penal nº 690, no STJ, e em Processos Administrativos Disciplinares (PAD) no CNJ. Na ocasi�o, quatro desembargadores foram afastados sob suspeita de liga��o com o esquema: Willamara Leila de Almeida, Carlos Luiz Souza, Liberato P�voa e Amado Cilton Rosa.
Willamara Leila de Almeida e Carlos Luiz de Souza foram aposentados compulsoriamente. Liberato P�voa se aposentou por idade do cargo.
O CNJ informou que seis processos em que Amado Cilton Rosa � parte ativa ou passiva foram arquivados. De acordo com o Conselho, h� um Processo Administrativo Disciplinar iniciado em 15 de junho de 2016 contra o desembargador que est� em fase de instru��o.
"Envolve obten��o de informa��es junto ao Tribunal de origem e abertura de prazos para manifesta��es do Minist�rio P�blico e da defesa. A partir dessas informa��es, ser� formulado voto pela relatora, conselheira Iracema do Vale, e submiss�o ao Plen�rio, a depender de inclus�o na pauta pela Presid�ncia do CNJ", relatou o CNJ.
Amado Cilton Rosa � natural de Ceres, Goi�s. Formado em Direito, ingressou no Minist�rio P�blico em oito de maio de 1984. Foi promovido, em 30 de janeiro de 1989, ao cargo de Procurador de Justi�a.
O magistrado chegou ao Tribunal de Justi�a do Tocantins, na fun��o de desembargador, por meio do Decreto 353/89 de 1º mar�o de 1989, representando o Minist�rio Publico (Quinto Constitucional).
Assumiu o cargo em 10 de mar�o de 1989. No exerc�cio do cargo de desembargador, esteve em v�rias fun��es na Corte e no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Foi corregedor-Geral da Egr�gia Corte tocantinense; vice-presidente e depois Presidente do TRE-TO, entre 10 de mar�o de 1994 e 9 de mar�o de 1995.
Defesas
O advogado Jo�o Daniel Rassi, que defende Amado Cilton Rosa, divulgou nota sobre o caso. "Pontuamos que o desembargador Amado � inocente de todas as acusa��es e tem comparecido a todos os atos tanto do processo judicial quanto do processo administrativo do CNJ, oportunidade em que j� demonstrou a inexist�ncia de qualquer irregularidade na sua conduta. O seu afastamento foi determinado por decis�o judicial e est� sendo cumprido em seus exatos termos. Sobre os rendimentos mencionados, n�o s�o eles objeto do processo."
O Tribunal de Justi�a do Tocantins tamb�m se manifestou. "O desembargador Amado Cilton Rosa foi afastado do cargo em 9 de junho de 2011 pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ), que, em sua decis�o, n�o o privou do recebimento de seus proventos, obrigando o Tribunal de Justi�a (TJ/TO) a honr�-los em cumprimento ao que determina a Constitui��o Federal em seu artigo 5.º: "…ningu�m ser� considerado culpado at� o tr�nsito em julgado de senten�a penal condenat�ria'. Ressalta ainda que o desembargador segue lotado no TJ/TO e que os processos aos quais responde, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, ainda tramitam no STJ e no Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), respectivamente".
CNJ
Segundo a Secretaria Processual do CNJ, h� seis processos arquivados em que o magistrado � parte (ativa ou passiva) e um Processo Administrativo Disciplinar contra ele em tramita��o.
O PAD foi iniciado em 15/6/2016 e est� em fase final de instru��o - que envolve obten��o de informa��es junto ao Tribunal de origem e abertura de prazos para manifesta��es do Minist�rio P�blico e da defesa. A partir dessas informa��es, ser� formulado voto pela relatora, conselheira Iracema do Vale, e submiss�o ao Plen�rio, a depender de inclus�o na pauta pela Presid�ncia do CNJ. O processo tramita em sigilo e, por esta raz�o, outras informa��es n�o podem ser divulgadas.