Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) t�m sido cr�ticos a iniciativas do Minist�rio P�blico Federal de indicar o destino de dinheiro recuperado de corrup��o. A mais recente delas foi a cria��o de uma funda��o para gerir recursos devolvidos pela Petrobras ap�s acordo com a for�a-tarefa da Opera��o Lava-Jato em Curitiba.
Para integrantes da Corte ouvidos pela reportagem, a atribui��o de decidir o destino deste dinheiro � da Uni�o, e n�o do Minist�rio P�blico ou da Justi�a.
O "recado" foi dado pelo ministro Edson Fachin ao negar, no fim de fevereiro, pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica para que R$ 71,6 milh�es referentes ao acordo de dela��o do ex-marqueteiro do PT Jo�o Santana fossem destinados ao Minist�rio da Educa��o.
A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, chegou a procurar a pasta e solicitar informa��es sobre como efetivar esse tipo de transfer�ncia.
Ao rejeitar a inten��o da chefe do Minist�rio P�blico Federal, Fachin destacou que cabe � Uni�o, e n�o ao Poder Judici�rio, definir como a receita ser� utilizada. "A multa deve ser destinada � Uni�o, cabendo a ela, e n�o ao Poder Judici�rio, inclusive por regras rigorosas de classifica��o or�ament�ria, definir, no �mbito de sua compet�ncia, como utilizar� essa receita."
O ministro Marco Aur�lio Mello tem a mesma opini�o de Fachin. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Marco Aur�lio afirmou que a responsabilidade de "administrar" o cofre p�blico � do Executivo, n�o de magistrados ou procuradores.
"Quem somos n�s para administrar o cofre da Uni�o? A destina��o ocorre sob o �ngulo pol�tico das necessidades moment�neas, n�o cabe ao Judici�rio definir se vai para minist�rio X ou Y. N�o cabe. Nunca coube", declarou Marco Aur�lio.
Na decis�o em que negou o pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica, Fachin cita o fato de a lei que rege a dela��o premiada estabelecer como "necess�ria" a recupera��o do dinheiro obtido por meio do crime, mas n�o prever uma destina��o espec�fica para estes valores.
Um ministro da Corte ouvido reservadamente pela reportagem tamb�m criticou a movimenta��o do Minist�rio P�blico. O magistrado afirmou que os procuradores, respons�veis por negociar acordos de dela��o, podem at� sugerir ao Executivo a destina��o do dinheiro, mas n�o buscar isso por meio da Justi�a.
Questionada pela reportagem, a Procuradoria afirmou, em nota, que � favor�vel que o ressarcimento seja integralmente destinado �s v�timas dos crimes. "Nos processos que tramitam no STF, a Uni�o � v�tima e a Procuradoria requer que o dinheiro recuperado lhe seja entregue. A PGR consultou formalmente a Uni�o (Minist�rio da Educa��o), que lhe indicou programas que atendem estudantes", disse o Minist�rio P�blico.
Fundo
Com a chancela da Justi�a, a for�a-tarefa da Lava Jato em Curitiba fechou um acordo com a Petrobras para criar um fundo de investimento social voltado a projetos "que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrup��o". A ideia dos procuradores � usar recursos de penalidades impostas � estatal para alimentar este fundo. A gest�o ser� feita por uma funda��o de direito privado.
De acordo com o Minist�rio P�blico Federal, parte do montante, por�m, ser� utilizada para eventual ressarcimento de investidores da Petrobras que acionem a estatal na Justi�a.
Para o ministro Marco Aur�lio, a medida acaba "criando uma promiscuidade conden�vel" ao mesclar dinheiro p�blico com dinheiro privado. "O Judici�rio n�o pode ter fundo. Judici�rio e Minist�rio P�blico devem seguir as balizas fixadas em or�amento. N�s n�o atuamos em campo privado", disse o ministro do STF.
Em nota, a for�a-tarefa da Lava Jato no Paran� destacou que a funda��o ser� "gerida por membros da sociedade civil de reputa��o ilibada e reconhecida trajet�ria e experi�ncia".
'Interpreta��es equivocadas'
A for�a-tarefa da Lava Jato em Curitiba rebateu nesta quinta-feira, 7, as cr�ticas ao acordo entre o Minist�rio P�blico Federal, a Petrobras e o Departamento de Justi�a americano para usar os recursos de multa a ser paga pela estatal nos Estados Unidos em projetos anticorrup��o no Brasil. Para eles, houve "interpreta��es equivocadas" sobre como esses recursos ser�o geridos.
"Parece que tudo come�ou com base em not�cias equivocadas de que o Minist�rio P�blico iria gerir os recursos ou que eles iriam para o Minist�rio P�blico", afirmou o procurador da Rep�blica Paulo Roberto Galv�o, membro da Lava Jato. "O que est�o falando n�o est� no acordo. Ser� uma funda��o a ser criada que far� essa gest�o."
O acordo homologado em janeiro pela ju�za Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, registra que a proposta foi iniciativa do MPF e da Petrobras - que � r�u em a��o nos Estados Unidos e concordou em pagar multa por falhas de seu sistema de compliance. Com a concord�ncia das autoridades americanas, o acordo estipula que 80% desses recursos voltem ao Brasil.
O fundo ser� criado por um "comit� de curadoria social", a ser formado at� abril pelo Minist�rio P�blico com entidades civis. Ser� esse comit�, segundo o procurador, que formar� o fundo e ficar� respons�vel pela gest�o dos recursos. O acordo prev� que o MPF ter� assento em �rg�o de delibera��o nesse fundo a ser criado - o que n�o d� aos procuradores, poder de gest�o sobre o dinheiro ou projetos a serem financiados, segundo a proposta.