Segundo a entidade, h� ind�cios de "v�cios e ilegalidades" no fundo que seria constitu�do por meio do termo firmado entre a estatal e os procuradores e receberia metade do valor da multa.
A for�a-tarefa pediu a suspens�o do acordo na semana passada, e a chefe do Minist�rio P�blico Federal questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a decis�o da Justi�a Federal que homologou o pacto.
A Ordem dos Advogados do Brasil diz que "ir� manter o acompanhamento de outros procedimentos com id�ntica natureza e indagar� sobre o destino da arrecada��o advinda das multas aplicadas em casos semelhantes".
O relator da mat�ria no �mbito do Conselho Pleno, conselheiro federal Jedson Marchesi Maioli (ES), destacou em seu voto que "houve um conjunto de v�cios de ilegalidades no referido acordo, dentre os quais est� aquele dos limites de atua��o institucional do Minist�rio P�blico Federal".
"Resta evidente que o Minist�rio P�blico Federal pretende administrar os recursos advindos do acordo para gerir 50% dos recursos, relativos ao montante do fundo patrimonial, direcionado a investimentos em projetos sociais, educativos ou n�o, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrup��o."
"� luz da Constitui��o Federal de 1988, o MPF n�o tem o cond�o de exercer a gest�o destes recursos", afirmou em seu relat�rio.
O acordo e a repercuss�o
Os R$ 2,5 bilh�es correspondem a 80% das penalidades definidas no acordo celebrado pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos, divulgado em setembro de 2018.
Pelo acordo, esse montante ser� pago no Brasil, para ser revertido � pr�pria estatal. A pedido da Procuradoria, a Justi�a homologou o termo, que prev� que metade da cifra seja destinada a "um fundo patrimonial (endowment), cuja gest�o ser� feita por uma funda��o independente, ainda em fase de cria��o".
O fato de constar no acordo que parte dos valores seria destinada � entidade a ser constitu�da gerou rea��es negativas. Ap�s a repercuss�o, a for�a-tarefa da Lava Jato pediu � Justi�a a suspens�o da constitui��o da funda��o que iria gerir recursos oriundos da multa paga pela Petrobras em a��o nos EUA.
A Procuradoria afirmou na ter�a-feira, 12, que "diante do debate social existente sobre o destino dos recursos, a for�a-tarefa est� em di�logo com outros �rg�os na busca de solu��es ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favor�veis para assegurar que os valores sejam usufru�dos pela sociedade brasileira".
Por entender que, embora tenha um fim l�cito - "a adequada aplica��o de recursos p�blicos" -, o acordo extrajudicial firmado entre a Petrobras e a for�a-tarefa viola a Constitui��o, a procuradora-geral prop�s uma A��o por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) contra a decis�o judicial que homologou o pacto.
Apresentada na �ltima ter�a, 12, ao Supremo, a a��o pede em car�ter liminar a suspens�o do ato judicial e, no m�rito, a nulidade da decis�o. O pedido foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ao suspender a homologa��o do acordo, Moraes afirmou que "parece" ter ocorrido um "ilegal desvirtuamento" na execu��o do acordo realizado entre a estatal e o Departamento de Justi�a norte-americano.
Diante da decis�o do ministro do STF, os 13 procuradores da for�a-tarefa requereram na sexta-feira, 15, � Justi�a Federal o encaminhamento � Corte m�xima de informa��es que, segundo eles, "podem ser relevantes" para a altera��o do entendimento do magistrado.
Eles sustentam que Raquel Dodge sabia das negocia��es em torno do acordo desde que assumiu, em 2017.