O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira, 21, a necessidade de autoriza��o pr�via para que o Minist�rio P�blico utilize informa��es banc�rias e fiscais compartilhadas pela Receita Federal. O julgamento pode representar uma nova derrota a procuradores ao impor entraves a investiga��es como a Lava-Jato.
O tema foi inclu�do na pauta pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, no �ltimo dia 11, na esteira de uma forte rea��o do STF ap�s vazamento de informa��es do Fisco sobre procedimentos abertos para analisar dados fiscais de ministros de tribunais superiores, como Gilmar Mendes, e familiares. O caso, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, causou uma grave crise na Receita.
Integrantes do Supremo entendem que os auditores extrapolaram suas fun��es, entrando em seara criminal, que n�o � de compet�ncia do Fisco. Desde ent�o, ministros v�m defendendo limitar os poderes de atua��o de auditores.
O plen�rio do Supremo vai analisar um recurso do Minist�rio P�blico Federal contra a anula��o de um processo pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Regi�o, que considerou ilegal o compartilhamento de dados. A a��o est� sob sigilo.
O impacto do julgamento para os trabalhos do Minist�rio P�blico e da Receita, por�m, ainda depende do alcance do que for decidido pelos ministros. Atualmente, nos casos em que o Fisco encontra algum ind�cio de crime como corrup��o ou lavagem de dinheiro, as informa��es s�o encaminhadas para o MP ou a Pol�cia Federal investigarem, sem necessidade de autoriza��o judicial. O envio � uma obriga��o do auditor fiscal, prevista em lei.
O que est� em discuss�o agora � quando e qual o n�vel de detalhamento das informa��es que a Receita deve encaminhar sem aval pr�vio de um juiz.
Nesta quarta-feira, 20, ao comentar o processo, Gilmar afirmou que o acesso a informa��es por auditores da Receita virou um "jogo sem quartel". "A pergunta (que os auditores fazem) �: � necess�rio? Estou obrigado a passar? Em que casos? Preciso de ordem judicial ou n�o?", disse.
Uma das possibilidades � a Corte entender, por exemplo, que o Fisco pode enviar as informa��es para o Minist�rio P�blico, mas que os dados s� poder�o ser usados no processo ap�s a autoriza��o judicial. Procuradores ouvidos pelo jornal afirmam que, caso esta tese prevale�a, as investiga��es poder�o durar muito mais tempo.
Por outro lado, uma decis�o vista como extremamente prejudicial �s apura��es seria o Supremo condicionar todo o envio de informa��es ao MP � uma chancela pr�via de um juiz. Este entendimento inviabilizaria investiga��es que atualmente se d�o por meio de parceria entre os �rg�os, como � o caso das opera��es Lava Jato e Greenfield. A Receita hoje integra as for�as-tarefa destas investiga��es com o objetivo de agilizar a troca de informa��es.
"Esse compartilhamento de dados banc�rios da Receita para o MP � ferramenta important�ssima para a produ��o de provas em investiga��es do crime organizado e combate � corrup��o", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Kleber Cabral.
Discuss�o
Toffoli, al�m de respons�vel pela pauta, � relator do processo. Em fevereiro, durante a repercuss�o dos vazamentos na Receita, ele j� havia indicado que gostaria de ver o tema na pauta do Supremo.
"Qual seria o n�vel de detalhamento dessas explora��es banc�rias e fiscais cometidas pelo Fisco no seu exerc�cio leg�timo de fiscalizar? At� que ponto essa repercuss�o geral discute o detalhamento que pode ser compartilhado, sem autoriza��o judicial, com o Minist�rio P�blico e com outras institui��es de controle", afirmou Toffoli durante o evento de posse do Sindifisco. Na ocasi�o, ele lembrou de processos sob sua relatoria que questionavam a atua��o da Receita, e citou a necessidade de se delimitar como o Fisco pode utilizar as informa��es banc�rias.
Segundo Toffoli, ao permitir, em 2016, ao Fisco ter acesso a dados banc�rios sem autoriza��o judicial, a Corte "apenas tangenciou" a possibilidade de compartilhamento de informa��es da Receita com finalidade penal.
O julgamento tem potencial de representar um novo conflito com o Minist�rio P�blico uma semana ap�s o STF impor uma derrota aos procuradores da Rep�blica ao decidir que a Justi�a Eleitoral � quem deve julgar crimes como corrup��o quando h� conex�o com delito eleitoral. Al�m disso, integrantes do �rg�o viraram alvo de um inqu�rito aberto por Toffoli para apurar not�cias falsas e ataques ao STF, que tamb�m inclui auditores da Receita envolvidos nos casos de vazamento.