C�mara dos Deputados aprova PEC que tira poder do governo sobre o Or�amento

O plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a-feira, 26 uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) de 2015 que tem o potencial de tornar todo o Or�amento da Uni�o impositivo. Isso significa que o governo ter� de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo.

 

A medida, que aumenta o poder do Congresso frente ao governo federal, foi aprovada em dois turnos nesta noite. A proposta do deputado H�lio Leite (DEM-PA) j� havia sido aprovada pelas comiss�es da C�mara. Para a conclus�o do tr�mite, as emendas precisam ser aprovadas por 60% dos deputados em dois turnos na C�mara e no Senado.

 

Atualmente, como o Or�amento � apenas autorizativo, a equipe econ�mica tem liberdade para redefinir algumas despesas. A proposta, por�m, tamb�m obriga o governo a aplicar 1% da receita corrente l�quida em emendas coletivas. Hoje, n�o h� na Constitui��o previs�o de obrigatoriedade para emendas de bancada - tradicionalmente usadas como moeda de troca para atendimento de redutos eleitorais dos parlamentares.

 

Houve consenso na reuni�o das lideran�as da Casa para a inclus�o do projeto na pauta de vota��es. O l�der do PSL, delegado Waldir (PSL-GO), estava presente, mas n�o ofereceu resist�ncia, segundo relatos de pessoas presentes � reuni�o.