Servidores querem barrar o avan�o de pontos da reforma da Previd�ncia j� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, a primeira etapa que o texto passa no Congresso. Entre os pontos que consideram ilegais, dois afetam diretamente o funcionalismo p�blico e j� s�o alvos de intenso lobby: a cobran�a de al�quotas maiores e diferenciadas pagas pelos trabalhadores e as altera��es nas regras para quem entrou no servi�o p�blico antes de 2003.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a estrat�gia dos servidores para tentar barrar ou minimizar os efeitos das mudan�as propostas pelo governo est�o centradas em quatro momentos. O primeiro � o questionamento massivo da constitucionalidade de alguns pontos. Associa��es ligadas ao Judici�rio e de representantes de 31 entidades, que juntos somam mais de 200 mil servidores p�blicos, prepararam um memorial e uma s�rie de notas t�cnicas questionando pontos da proposta. Eles tamb�m j� preparam mais de 25 emendas para serem apresentadas a deputados e senadores, e n�o descartam medidas judiciais.
Os pontos que mais interessam ao funcionalismo p�blico neste primeiro momento s�o derrubar a al�quota progressiva que eleva a contribui��o dos servidores que ganham os sal�rios mais altos.
A reforma eleva a contribui��o dos servidores p�blicos e da iniciativa privada que ganham mais. A al�quota dos servidores pode chegar a 22%, porcentual que ser� cobrado sobre uma parte do sal�rio, caso a reforma seja aprovada. No INSS, a al�quota m�xima ser� de 11,68% (hoje, � de 11%). As al�quotas v�o subir de acordo com os sal�rios, como j� acontece no Imposto de Renda da Pessoa F�sica. A ideia � que trabalhadores que recebem sal�rio maior contribuam com mais; os que recebem menos v�o ter uma contribui��o menor. O jornal O Estado de S. Paulo j� mostrou que, se a reforma for aprovada com essa mudan�a, a al�quota m�xima s� atingir� 1.142 servidores ativos, aposentados e pensionistas, o que representa apenas 0,08% dos 1,4 milh�o de servidores.
A��o
As associa��es de servidores querem barrar tamb�m as mudan�as para os servidores que ingressaram antes de 2003. Pela proposta, servidores que ingressaram at� 31 de dezembro de 2003, s� ter�o direito � integralidade (se aposentar com o mesmo sal�rio da ativa) se cumprir a idade m�nima de 65 anos (homens) ou 62 (mulheres).
“A PEC n�o determina sequer uma regra de transi��o. E isso � uma viola��o ao princ�pio da confian�a leg�tima � medida que em outras reformas tiveram direito a esta transi��o e agora tudo isso � retirado deles”, afirmou o juiz Guilherme Feliciano, que preside a Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra) e coordena a Frente Associativa da Magistratura e do Minist�rio P�blico (Frentas), que representa 40 mil ju�zes e membros do Minist�rio P�blico em todo o Brasil.
As associa��es questionam ainda a retirar da Constitui��o algumas regras da Previd�ncia, incluindo a que determina os reajustes dos benef�cios. Elas tamb�m querem barrar a proposta de criar um regime de capitaliza��o, em que as contribui��es v�o para uma conta, que banca os benef�cios no futuro.
O presidente do F�rum Nacional Permanente de Carreiras T�picas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e T�cnicos de Finan�as e Controle (Unacon Sindical), n�o descarta uma a��o judicial. "� um recurso poss�vel se esgotadas as inst�ncias legislativas. O ministro (do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux j� deu sinais de que h� inconstitucionalidades no texto", afirmou.
Apesar da tentativa de lideran�as da C�mara para modificar a reforma da Previd�ncia j� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), t�cnicos legislativos n�o veem "nenhuma afronta a cl�usulas p�treas da Constitui��o", alertou o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). "At� o momento, n�o h� sinaliza��o de altera��o da reforma na CCJ", disse.