O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa neste momento de debate na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados. Ele fala sobre a reforma da Previd�ncia (PEC 6/19), cuja admissibilidade est� em an�lise no colegiado. Nesta quinta-feira, ser�o ouvidos juristas.
A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previd�ncia Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores p�blicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (Uni�o, estados e munic�pios). A idade m�nima para aposentar ser� de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. H� regras de transi��o para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constitui��o v�rios dispositivos que hoje regem a Previd�ncia Social, transferindo a regulamenta��o para lei complementar. O objetivo, diz o governo, � conter a diferen�a entre o que � arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benef�cios. Em 2018, o deficit previdenci�rio total – setores privado e p�blico mais militares – foi de R$ 266 bilh�es.
Na semana passada, 13 partidos apresentaram um documento em que se posicionam contra a inclus�o do Benef�cio Assistencial de Presta��o Continuada (BPC) e da aposentadoria rural nessa proposta de reforma da Previd�ncia. O presidente da C�mara, Rodrigo Maia, afirmou que esses temas s�o pol�micos, dificultam o di�logo com a sociedade e t�m baixo impacto no deficit.
Rodrigo Maia avaliou ontem que tamb�m n�o deve ser aprovado pelos deputados o regime de capitaliza��o individual. No texto encaminhado pelo governo, cada futuro trabalhador ter� uma conta para depositar suas contribui��es para aposentadoria.
Com Ag�ncia C�mara