O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inqu�rito que investigava o desembargador Rog�rio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Regi�o (TRF-4), no emblem�tico caso em que acolheu pedido de habeas corpus e mandou colocar em liberdade o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. O ministro considerou que Favreto atuou nos limites de suas atribui��es "de maneira fundamentada".
Favreto estava no plant�o do TRF-4, em julho do ano passado, um domingo, quando liminarmente mandou soltar Lula - preso desde 7 de abril de 2018 na Opera��o Lava Jato.
A decis�o do desembargador, no entanto, foi barrada pelo ent�o juiz federal S�rgio Moro, que condenou o petista a 9 anos e seis meses de reclus�o no processo do triplex do Guaruj�, pena depois ampliada pelo TRF-4 para 12 anos e um m�s.
Logo depois da decis�o do desembargador, Moro entrou em cena e sustentou que Favreto n�o tinha compet�ncia para colocar Lula na rua, mas sim a Oitava Turma da Corte federal. Em seguida ao despacho de Moro, o relator da a��o no TRF-4, desembargador Jo�o Pedro Gebran Neto, suspendeu a liminar de Favreto.
Ao decretar o arquivamento do inqu�rito contra Favreto, o ministro Barroso observou que o desembargador estava no "efetivo exerc�cio de jurisdi��o". "O magistrado � livre para julgar conforme seu convencimento desde que o fa�a fundamentadamente", anotou o ministro.
Barroso n�o viu ilegalidade ou "ato indevido" na decis�o do magistrado do TRF-4, que estava no papel de plantonista naquela ocasi�o. O ministro ressaltou que sua conclus�o n�o faz um ju�zo de valor quanto � decis�o de Favreto, mas "de liberdade com que pode, e deve, decidir o magistrado".
Para o ministro, a conduta de Favreto n�o caracteriza prevarica��o.