�s v�speras de completar 100 dias � frente do Pal�cio Tiradentes, o governador Romeu Zema (Novo) tem um novo desafio: conseguir dinheiro para honrar o acordo fechado ontem para pagar uma d�vida de R$ 7 bilh�es com centenas de prefeitos.
O acerto prev� o parcelamento mensal dos recursos devidos de ICMS, IPVA e Fundeb, come�ando em janeiro de 2020 e terminando em setembro de 2022. Embora tenha cedido aos prefeitos e tirado do documento oficial a obrigatoriedade de o estado aderir ao regime de recupera��o fiscal do governo federal para fazer os dep�sitos aos munic�pios, Zema admitiu que ficar� “extremamente dif�cil” cumprir os termos se o al�vio financeiro n�o chegar.
Depois de uma primeira negativa dos prefeitos e de uma reprimenda p�blica da Assembleia Legislativa, Zema retirou a ades�o ao regime de recupera��o fiscal – que ter� de ser votada no Legislativo mineiro – como condicionante do acordo, mas voltou a jogar a press�o para os deputados. “Esse pagamento sem a ades�o ao plano de recupera��o fiscal vai ficar extremamente dif�cil, mas estamos trabalhando confiantes de que teremos essa compreens�o da Assembleia Legislativa”, disse o governador ontem. Questionado se teria condi��es de cumprir o acordo sem essa aprova��o, Zema disse ter certeza de que vai conseguir.
O presidente da Assembleia Agostinho Patrus (PV), que na semana passada assinou nota chamando Zema � responsabilidade na solu��o da crise com os prefeitos, ontem elogiou a assinatura do acordo. Na nota da Mesa da Assembleia, os deputados criticaram o governador por condicionar o acordo com os prefeitos � aprova��o de propostas como privatiza��es e mudan�as no funcionalismo p�blico, necess�rias para a ades�o ao programa de recupera��o fiscal do governo federal.
Pelos termos acordados ontem, Zema pagar� a parte que lhe cabe na d�vida – R$ 1 bilh�o – em janeiro, fevereiro e mar�o do ano que vem. J� os R$ 6 bilh�es que ficaram, relativos a dois anos de recolhimento pelo governo Fernando Pimentel (PT), ser�o pagos de abril de 2020 a setembro de 2022, �ltimo ano do mandato para o qual Zema foi eleito. A d�vida � relativa a ICMS, IPVA e Fundeb que n�o foram repassados aos munic�pios. At� anteontem, a Associa��o Mineira dos Munic�pios (AMM) exigia que R$ 1 bilh�o fossem pagos nos tr�s �ltimos meses deste ano. No acordo fechado na sede do TJMG, ficou acertado que esse valor, que � proporcionalmente maior que o da gest�o anterior, ser� pago em tr�s parcelas no ano que vem.
Tamb�m para acalmar os �nimos dos prefeitos, o estado incluiu no acordo o pagamento de mais R$ 121 milh�es relativos a valores atrasados de transporte escolar. Esse valor come�a a ser pago a partir deste m�s e vai at� dezembro. Zema tamb�m revogou o que chamou de “maldito decreto” do ex-governador Fernando Pimentel (PT), que criou um comit� de controle de fluxo financeiro no estado.
De acordo com o TJMG, cerca de 700 prefeituras aderiram ao acordo e o Judici�rio est� aberto a outras ades�es. O presidente da institui��o, Nelson Missias, disse que este foi o maior acordo do tipo na hist�ria do estado. Ele encerra cerca de 620 a��es judiciais que tramitavam contra o estado. Ele ressaltou que o estado passa por um momento de travessia e de agenda positiva. “Que todos procurem eliminar a cultura da litigiosidade e busquem a solu��o consensual de seus conflitos”, prop�s o presidente.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda (MDB), admitiu que os prefeitos precisaram abrir m�o de algumas exig�ncias, mas considerou o acordo um primeiro passo para solucionar a crise nos munic�pios. O prefeito Alexandre Kalil, que na semana passada tamb�m havia cobrado o pagamento dos atrasados de Zema, aproveitou a ocasi�o para dizer que, independentemente do acordo, o governo estadual deve manter o di�logo com as prefeituras e cobrou prioridade para a sa�de.
O acordo foi articulado pelo secret�rio de Governo, Cust�dio Mattos (PSDB), e com a media��o do TJMG. Entre as cl�usulas registradas entre as partes est� a previs�o de que algumas das 30 parcelas podem ser antecipadas quando houver recursos extras de opera��es de cr�dito ou do ressarcimento pelas perdas com a Lei Kandir.
A 3ª vice-presidente do TJ, desembargadora Mari�ngela Meyer, aconselhou as prefeituras a participarem do acordo. “Cada munic�pio pode comparecer e aderir. Do contr�rio, ser� um passivo que vai virar precat�rio e ser� pago daqui a 12 ou 14 anos. Essa possibilidade traz um per�odo bem mais curto”, disse.