Discreto e atento aos fatos da Rep�blica, o presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), ministro Jo�o Ot�vio de Noronha, afirma que o acesso da popula��o aos tribunais superiores � o maior legado destes 30 anos da Corte, completados amanh�. Em entrevista exclusiva ao Correio, em seu gabinete, ontem, ele discorre sobre os mais variados assuntos — das mudan�as nas aposentadorias dos magistrados, neste projeto da nova Previd�ncia, ao pacote anticrime do ministro da Justi�a, S�rgio Moro, tema sobre o qual ainda n�o havia comentado em p�blico: “N�o vai se acabar com a viol�ncia no Brasil mudando a lei. A sa�da � a educa��o”, diz.
Sobre o Poder Judici�rio, Noronha considera que magistrado tem de ser protegido. “A gente precisa blindar o juiz. E, quando falo isso, alguns acham que estou propondo corporativismo. Blindar juiz da influ�ncia de terceiros, de amigos, da fam�lia. Na hora de decidir, ele n�o tem de saber o que pensa a mulher, o filho… Tem de decidir com base na Constitui��o”, ressalta.
O ministro garante que a Justi�a age em seu tempo, sem ser muito r�pida nem muito demorada. Ele citou casos importantes noticiados nos �ltimos tempos, lembrando o assassinato da vereadora fluminense Marielle Franco, o atentado contra o presidente Jair Bolsonaro e os imbr�glios do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Confira a entrevista completa.
O que, na vis�o do senhor, � a principal marca do STJ?
A maior abertura para o jurisdicionado do acesso a um tribunal superior. Essa fun��o que hoje exerce o STJ era exercida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Constitui��o de 1988 cria o Superior Tribunal de Justi�a e retira do STF a compet�ncia para julgar os recursos em que se alega viola��o � lei federal. Tamb�m se agregaram outras compet�ncias, como julgar crimes de governador, desembargador… O nosso maior trabalho, nosso maior volume de trabalho � justamente o recurso especial, ou seja, cuidar para que os tribunais n�o violem a lei federal. Temos a miss�o de manter a inteireza da ordem jur�dica. Nosso ordenamento jur�dico era baseado na Corte norte-americana. O Supremo julgava mat�ria constitucional e mat�ria infraconstitucional, mas a� o volume ficou muito grande. Nos Estados Unidos, a maioria da legisla��o � estadual. Ent�o, a viola��o � reparada pelos tribunais dos estados. Mas o Brasil tem legisla��o preponderantemente nacional. L�gico que o controle n�o ser� feito pelas cortes estaduais.
A maior abertura para o jurisdicionado do acesso a um tribunal superior. Essa fun��o que hoje exerce o STJ era exercida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Constitui��o de 1988 cria o Superior Tribunal de Justi�a e retira do STF a compet�ncia para julgar os recursos em que se alega viola��o � lei federal. Tamb�m se agregaram outras compet�ncias, como julgar crimes de governador, desembargador… O nosso maior trabalho, nosso maior volume de trabalho � justamente o recurso especial, ou seja, cuidar para que os tribunais n�o violem a lei federal. Temos a miss�o de manter a inteireza da ordem jur�dica. Nosso ordenamento jur�dico era baseado na Corte norte-americana. O Supremo julgava mat�ria constitucional e mat�ria infraconstitucional, mas a� o volume ficou muito grande. Nos Estados Unidos, a maioria da legisla��o � estadual. Ent�o, a viola��o � reparada pelos tribunais dos estados. Mas o Brasil tem legisla��o preponderantemente nacional. L�gico que o controle n�o ser� feito pelas cortes estaduais.
"Precisamos defender as institui��es. O pensamento de que n�o � necess�rio (responder) � uma fal�cia. O Supremo vem sendo ardilosamente atacado por muitas pessoas, inclusive jornalistas”
Como avalia a sess�o da semana passada no Supremo Tribunal Federal em defesa da pr�pria Corte?
Acredito que o STF n�o marcou a sess�o exatamente para isso. V�rias autoridades estavam l�, presidentes da C�mara e do Senado, acho que mais por um ato de solidariedade pelos injustific�veis ataques feitos � Suprema Corte. Acabou se transformando em uma sess�o de defesa da institui��o. Precisamos defender as institui��es. O pensamento de que n�o � necess�rio (responder) � uma fal�cia. O Supremo vem sendo ardilosamente atacado por muitas pessoas, inclusive jornalistas. Ataques s�o, �s vezes, injustific�veis. Atacam pelo conte�do da decis�o sem impugnar o que tem dentro dessa senten�a. S� veem o resultado. Ningu�m fala quando o decreto prisional n�o tem fundamento, quando a pris�o � cautelar… Ningu�m faz uma an�lise da decis�o. Apenas se fala que soltou algu�m que a Lava-Jato prendeu. N�o podemos deixar algu�m preso s� porque o clamor p�blico deseja ou porque determinado segmento da imprensa pressiona. Um tribunal constitucional precisa garantir os direitos fundamentais assegurados na Constitui��o.
Acredito que o STF n�o marcou a sess�o exatamente para isso. V�rias autoridades estavam l�, presidentes da C�mara e do Senado, acho que mais por um ato de solidariedade pelos injustific�veis ataques feitos � Suprema Corte. Acabou se transformando em uma sess�o de defesa da institui��o. Precisamos defender as institui��es. O pensamento de que n�o � necess�rio (responder) � uma fal�cia. O Supremo vem sendo ardilosamente atacado por muitas pessoas, inclusive jornalistas. Ataques s�o, �s vezes, injustific�veis. Atacam pelo conte�do da decis�o sem impugnar o que tem dentro dessa senten�a. S� veem o resultado. Ningu�m fala quando o decreto prisional n�o tem fundamento, quando a pris�o � cautelar… Ningu�m faz uma an�lise da decis�o. Apenas se fala que soltou algu�m que a Lava-Jato prendeu. N�o podemos deixar algu�m preso s� porque o clamor p�blico deseja ou porque determinado segmento da imprensa pressiona. Um tribunal constitucional precisa garantir os direitos fundamentais assegurados na Constitui��o.
"N�o podemos deixar algu�m preso s� porque o clamor p�blico deseja ou porque determinado segmento da imprensa pressiona”
O senhor defende a independ�ncia do Judici�rio. Acha que ela corre risco?
Hoje, o juiz novo precisa ser bem formado e bem-instru�do. A gente precisa blindar o juiz. E, quando falo isso, alguns acham que estou propondo corporativismo. Blindar juiz da influ�ncia de terceiros, de amigos, da fam�lia. Na hora de decidir, ele n�o tem de saber o que pensa a mulher, o filho… Tem de decidir com base na Constitui��o. (� necess�rio) blindar o juiz da m�dia, que costuma trazer um clamor p�blico que nem sempre � verdadeiro. � preciso blindar os ju�zes dos pr�prios colegas. O juiz precisa ser totalmente independente para que possa, com sua livre convic��o motivada, julgar e conceder a liberdade ou a pris�o.
Hoje, o juiz novo precisa ser bem formado e bem-instru�do. A gente precisa blindar o juiz. E, quando falo isso, alguns acham que estou propondo corporativismo. Blindar juiz da influ�ncia de terceiros, de amigos, da fam�lia. Na hora de decidir, ele n�o tem de saber o que pensa a mulher, o filho… Tem de decidir com base na Constitui��o. (� necess�rio) blindar o juiz da m�dia, que costuma trazer um clamor p�blico que nem sempre � verdadeiro. � preciso blindar os ju�zes dos pr�prios colegas. O juiz precisa ser totalmente independente para que possa, com sua livre convic��o motivada, julgar e conceder a liberdade ou a pris�o.
"Em todos os pa�ses, a aposentadoria de ju�zes � integral. A carreira de Estado � assim. Precisamos tirar a ideia de que a aposentadoria do juiz � um privil�gio”
O que acha do tempo que os ju�zes ficam na ativa? H� uma como��o no Congresso para que a aposentadoria compuls�ria volte aos 70 anos (hoje, s�o 75).
O que acha do tempo que os ju�zes ficam na ativa? H� uma como��o no Congresso para que a aposentadoria compuls�ria volte aos 70 anos (hoje, s�o 75).
O que me preocupa � a causa do debate. Ningu�m discutiu: ‘Olha, n�o devemos ficar at� os 75 anos por causa da improdutividade, porque n�o � bom’. Querem derrubar porque outro presidente vai nomear ou porque os que est�o a� foram nomeados por outro governo, e n�s n�o queremos que fique. Isso n�o � uma discuss�o inconstitucional. Nos Estados Unidos, por exemplo, � vital�cio. Se os exames m�dicos indicarem plena capacidade, o ministro da Suprema Corte pode ficar. L�, eles n�o desprezam a experi�ncia. A sapi�ncia norte-americana faz com que os ju�zes mais antigos fiquem com a menor carga de trabalho, mas d� a eles as causas mais complexas. Eles usam a experi�ncia de vida para decidir com seguran�a os anseios da sociedade. Ent�o, n�s temos essa discuss�o. E ela tem de vir de outra forma. N�o se pode mudar a legisla��o por conta de um acerto de contas.
Uma das cr�ticas ao Supremo foi o adiamento da an�lise sobre pris�o ap�s decis�o em segunda inst�ncia. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro at� convocaram um ato, para o dia 7, sobre essa quest�o. Qual � a sua opini�o?
I
sso � uma pauta do Supremo Tribunal Federal. O presidente tem uma demanda de pedidos de julgamento. H� o interesse para que o tema seja exaurido com rapidez, at� para que quem se encontra nessa situa��o possa progredir na pena ou reestabelecer a liberdade at� o tr�nsito em julgado.
sso � uma pauta do Supremo Tribunal Federal. O presidente tem uma demanda de pedidos de julgamento. H� o interesse para que o tema seja exaurido com rapidez, at� para que quem se encontra nessa situa��o possa progredir na pena ou reestabelecer a liberdade at� o tr�nsito em julgado.
A popula��o reclama da morosidade da Justi�a, �s vezes, os processos demoram muito. O que pode ser feito para tentar acelerar o trabalho, assegurando o amplo direito de defesa?
Um famoso processualista italiano, Francesco Carnelutti, diz que processo repele a ideia de instantaneidade. Processo nasce para se desenvolver no tempo. Tem de ter as fases: pedido, defesa e produ��o de provas para, assim, chegar � senten�a, que � a conclus�o. O processo instant�neo, chamado sum�rio, tende � injusti�a, sacrifica o direito de defesa, mas n�o pode ser t�o longo a ponto de fazer com que a justi�a seja tardia. Rui Barbosa dizia que a justi�a tardia, na realidade, � uma justi�a denegada. Um fator de injusti�a. � preciso definir um conceito quando se fala em tempo. As a��es previdenci�rias s�o demoradas. A raz�o � que, para implementar aposentadoria, as a��es passam pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que n�o tem estrutura adequada para processar as determina��es judiciais. A�, gasta tempo. As causas de fam�lia n�o s�o demoradas, grande parte se resolve no primeiro grau. Causas repetitivas podem ser atacadas pela implanta��o de um sistema de intelig�ncia artificial. Assuntos penais requerem investiga��o mais profunda da parte do r�u, do Minist�rio P�blico… Uma investiga��o dos ju�zes nas provas. Recurso existe para que o cidad�o, diante do seu inconformismo, busque nova decis�o, com prop�sito de almejar a justi�a. Por vezes, a parte n�o se conforma com as decis�es que lhe s�o contr�rias.
Ju�zes dizem que o conceito da justi�a � subjetivo, mas a letra da lei n�o � fria?
A lei � d�bia. �s vezes, as normas do direito se alteram sem alterar o texto da lei. Olha bem: quem censura adult�rio como crime? Ningu�m. Isso estava h� pouco tempo no C�digo Penal, na letra da lei. Houve uma mudan�a da consci�ncia social. Isso leva o juiz a avan�ar, mesmo que a lei n�o tenha mudado. As coisas mudaram. Veja a defesa da honra, o assassinato de mulheres… O caso do (ex-presidente) Lula, algu�m pode dizer que demorou? Quantos processos da Lava-Jato t�m senten�a condenat�ria? Quando se fala em homic�dios: n�s temos uma estrutura policial adequada para investigar? A�, vem falar do caso da Marielle (Franco, vereadora do PSol no Rio de Janeiro, assassinada no ano passado) que demorou um ano e n�o foi resolvido. N�o tinha testemunha, n�o tinha estrutura. A facada no presidente Bolsonaro? Esse caso foi resolvido, embora as pessoas n�o se conformem com o resultado da investiga��o.
O que o senhor pensa das mudan�as na aposentadoria dos ju�zes, prevista no projeto de reforma da Previd�ncia? Pode ser que a pens�o por morte se torne proporcional…
Em todos os pa�ses, a aposentadoria de ju�zes � integral. � assim na It�lia, na Fran�a, nos Estados Unidos… A carreira de Estado � assim. Precisamos tirar a ideia de que a aposentadoria do juiz � um privil�gio, que somos uma categoria de privilegiados. O juiz s� pode ser juiz. Um militar s� pode ser militar. Empres�rio que vira ministro de Estado pode ter neg�cios aqui, ali, mas o magistrado, n�o.
Em todos os pa�ses, a aposentadoria de ju�zes � integral. � assim na It�lia, na Fran�a, nos Estados Unidos… A carreira de Estado � assim. Precisamos tirar a ideia de que a aposentadoria do juiz � um privil�gio, que somos uma categoria de privilegiados. O juiz s� pode ser juiz. Um militar s� pode ser militar. Empres�rio que vira ministro de Estado pode ter neg�cios aqui, ali, mas o magistrado, n�o.
Mas pode ser professor de cursinho, de universidade…
Professor de cursinho � uma quest�o que a gente precisa estudar melhor. Fazer carreira em uma universidade, tudo bem. Existe melhor laborat�rio de direito do que um tribunal? Essa experi�ncia deve ser compartilhada. O que ganha um professor? Algu�m vai ficar rico por dar aula? Se estiver dando aula em universidade federal, ainda est� limitado ao teto. Muitos acabam dando aula de gra�a. Mas em cursinho, eu sou contra.
Professor de cursinho � uma quest�o que a gente precisa estudar melhor. Fazer carreira em uma universidade, tudo bem. Existe melhor laborat�rio de direito do que um tribunal? Essa experi�ncia deve ser compartilhada. O que ganha um professor? Algu�m vai ficar rico por dar aula? Se estiver dando aula em universidade federal, ainda est� limitado ao teto. Muitos acabam dando aula de gra�a. Mas em cursinho, eu sou contra.
O senhor acha que as mudan�as na aposentadoria dos ju�zes foram mais duras do que para os militares? O Judici�rio vai pressionar o ministro Paulo Guedes e o Congresso?
Com certeza, o Judici�rio vai lutar para melhorar esse cen�rio. H� uma preocupa��o muito grande com a transi��o. Acho que as entidades de classe, como Ajufe (Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil) e AMB (Associa��o dos Magistrados Brasileiros)... Parece que elas v�o lutar. A aposentadoria dos ju�zes, se estabelecer a idade m�nima de 65 anos, n�o tem problema nenhum. Onde h� vitaliciedade, n�o tem problema a idade.
O que pensa sobre a reforma da Previd�ncia?
Precisa ser feita com muito cuidado para n�o voltar um novo projeto daqui a dois, quatro anos. Sempre h� uma coisa ou outra que pode ficar para depois, mas a Previd�ncia, n�o. O Brasil n�o pode continuar gastando progressivamente com aposentadorias. Tem de se pensar numa solu��o agora e, tanto quanto poss�vel, pensar no futuro. Pensar naquele funcion�rio com 50 anos que � despedido e tem de esperar os 65 para se aposentar.
Precisa ser feita com muito cuidado para n�o voltar um novo projeto daqui a dois, quatro anos. Sempre h� uma coisa ou outra que pode ficar para depois, mas a Previd�ncia, n�o. O Brasil n�o pode continuar gastando progressivamente com aposentadorias. Tem de se pensar numa solu��o agora e, tanto quanto poss�vel, pensar no futuro. Pensar naquele funcion�rio com 50 anos que � despedido e tem de esperar os 65 para se aposentar.
E o regime de capitaliza��o, acabando com o sistema distributivo?
N�o sou contra, mas o problema � como fazer o corte. Quem entrar no mercado agora vai passar por isso? Voc� vai ensinar o trabalhador jovem a come�ar poupando. Aqui no Brasil, temos esse problema. Uma pessoa que ganha R$ 10 mil vai a uma loja e se compromete com uma presta��o de R$ 2 mil. N�o discute sequer o pre�o. Com isso, acaba gastando tudo o que ganha. O trabalhador europeu tem poupan�a, ele sabe que vai receber menos dinheiro na aposentadoria. Demorou at� eles chegarem a esse ponto, a Europa teve duas grandes guerras… A popula��o aumentou, e o problema da aposentadoria chegou, mas eles resolveram.
N�o sou contra, mas o problema � como fazer o corte. Quem entrar no mercado agora vai passar por isso? Voc� vai ensinar o trabalhador jovem a come�ar poupando. Aqui no Brasil, temos esse problema. Uma pessoa que ganha R$ 10 mil vai a uma loja e se compromete com uma presta��o de R$ 2 mil. N�o discute sequer o pre�o. Com isso, acaba gastando tudo o que ganha. O trabalhador europeu tem poupan�a, ele sabe que vai receber menos dinheiro na aposentadoria. Demorou at� eles chegarem a esse ponto, a Europa teve duas grandes guerras… A popula��o aumentou, e o problema da aposentadoria chegou, mas eles resolveram.
Parte da agenda priorit�ria do governo inclui o pacote anticrime do ministro S�rgio Moro, que prev� menos sa�das de presos com escolta policial para audi�ncias. Ele diz que isso pode criar uma economia de R$ 40 milh�es por ano. O que o senhor pensa?
Acredito que as audi�ncias presenciais com a condu��o de presos s�o um atraso. Se faz isso em S�o Paulo, com um aparato de seguran�a enorme. O preso sai da penitenci�ria, fica v�rios dias andando pelo estado e dormindo em lugares inadequados. Toda vez que o Fernandinho Beira-Mar precisa sair, h� um aparelhamento muito grande: helic�ptero e tudo. Hoje, temos a videoconfer�ncia, � muito mais simples, mais seguro e mais barato. Um defensor p�blico vai para o lugar onde o preso est� depondo, outro, � sala de audi�ncia, e pronto.
Qual � a sa�da para acabar com a criminalidade?
"� educa��o. Educa��o em tempo integral. Jovem com alimenta��o, esporte, cultura… N�o � gasto, � investimento”
"� educa��o. Educa��o em tempo integral. Jovem com alimenta��o, esporte, cultura… N�o � gasto, � investimento”
O senhor teve acesso ao projeto anticrime de S�rgio Moro?
Recebemos o projeto, e eu pedi � �rea penal que o examinasse, temos especialistas. H� quem apoie e quem pense que precisa de ajustes. Uns dizem que � um projeto antigo, que est� sendo resgatado. A �nica coisa que eu entendo � que a legisla��o precisa ser melhorada e discutida, mas � importante falar que n�o vai se acabar com a viol�ncia no Brasil mudando lei. N�o vamos ter essa ilus�o. Enquanto um menor na favela do Rio estiver ao lado de um traficante com um fuzil e demonstrando poder… Uma an�lise bem fria � que aumentamos as hip�teses de crime hediondo, criamos a Lei Maria da Penha… As mulheres deixaram de apanhar? N�o. Intimidou, mas n�o resolveu. N�o � lei que muda comportamento. Qual � a sa�da para acabar com a criminalidade? � educa��o. Educa��o em tempo integral. Jovem com alimenta��o, esporte, cultura… N�o � gasto, � investimento. Sou favor�vel � modifica��o da lei, mas n�o podemos dizer ao povo, sem uma a��o de governo paralela, que vamos resolver o problema.
Recebemos o projeto, e eu pedi � �rea penal que o examinasse, temos especialistas. H� quem apoie e quem pense que precisa de ajustes. Uns dizem que � um projeto antigo, que est� sendo resgatado. A �nica coisa que eu entendo � que a legisla��o precisa ser melhorada e discutida, mas � importante falar que n�o vai se acabar com a viol�ncia no Brasil mudando lei. N�o vamos ter essa ilus�o. Enquanto um menor na favela do Rio estiver ao lado de um traficante com um fuzil e demonstrando poder… Uma an�lise bem fria � que aumentamos as hip�teses de crime hediondo, criamos a Lei Maria da Penha… As mulheres deixaram de apanhar? N�o. Intimidou, mas n�o resolveu. N�o � lei que muda comportamento. Qual � a sa�da para acabar com a criminalidade? � educa��o. Educa��o em tempo integral. Jovem com alimenta��o, esporte, cultura… N�o � gasto, � investimento. Sou favor�vel � modifica��o da lei, mas n�o podemos dizer ao povo, sem uma a��o de governo paralela, que vamos resolver o problema.
Bolsonaro est� aberto ao di�logo com o Judici�rio?
Fui entregar a ele o convite da solenidade de 30 anos do STJ, e ele se mostrou muito bem-intencionado, muito acess�vel, preocupado. Isso eu posso dizer com muita honestidade: o presidente est� aberto ao di�logo.
Fui entregar a ele o convite da solenidade de 30 anos do STJ, e ele se mostrou muito bem-intencionado, muito acess�vel, preocupado. Isso eu posso dizer com muita honestidade: o presidente est� aberto ao di�logo.
Algumas frentes do Congresso pressionam o governo para dividir o Minist�rio da Justi�a com uma nova pasta de Seguran�a P�blica, como no governo Michel Temer. Seria uma boa decis�o?
N�o estou acompanhando isso, mas o minist�rio sempre foi �nico. O governo Temer quis dar �nfase � seguran�a em meio �s crises e, por isso, desdobrou o minist�rio. Unir ou separar… Voc� pode colocar mais for�a na seguran�a sem fazer esse desdobramento. Depende das pol�ticas p�blicas de combate.
O ministro S�rgio Moro ficou escanteado. Por que o projeto dele ainda n�o est� em an�lise formal pelo Congresso?
No Senado, est� andando. Na C�mara, o (presidente) Rodrigo Maia (DEM-RJ) enviou para a comiss�o. Cada macaco no seu galho. O S�rgio Moro decide o que tem de decidir na sua �rea e envia para o Congresso. A�, � com os deputados e os senadores. Quem tem de trabalhar � a base do governo.
No Senado, est� andando. Na C�mara, o (presidente) Rodrigo Maia (DEM-RJ) enviou para a comiss�o. Cada macaco no seu galho. O S�rgio Moro decide o que tem de decidir na sua �rea e envia para o Congresso. A�, � com os deputados e os senadores. Quem tem de trabalhar � a base do governo.
O Congresso tamb�m fala na Lei de Abuso de Autoridade. Quer colocar no pacote do Moro… O Minist�rio P�blico diz que isso pode travar a Lava-Jato...
Isso � compet�ncia do Legislativo. Se eles est�o sentindo esse abuso, cabe a eles regular. Sou um juiz como tem de ser: justo, equilibrado. N�o tenho nenhum temor com essa lei. A �ltima palavra no caso concreto ser� do pr�prio Judici�rio. N�o pode o Minist�rio P�blico achar que isso � uma trava � Lava-Jato. N�o existe s� Lava-Jato no Brasil. A Lava-Jato � uma s�rie de a��es penais que tem um prazo de vida. Fora da�, n�o pode pegar crimes e jogar para l� como se s� isso resolvesse. Aquela n�o � a �nica equipe de ju�zes e promotores do pa�s.
Isso � compet�ncia do Legislativo. Se eles est�o sentindo esse abuso, cabe a eles regular. Sou um juiz como tem de ser: justo, equilibrado. N�o tenho nenhum temor com essa lei. A �ltima palavra no caso concreto ser� do pr�prio Judici�rio. N�o pode o Minist�rio P�blico achar que isso � uma trava � Lava-Jato. N�o existe s� Lava-Jato no Brasil. A Lava-Jato � uma s�rie de a��es penais que tem um prazo de vida. Fora da�, n�o pode pegar crimes e jogar para l� como se s� isso resolvesse. Aquela n�o � a �nica equipe de ju�zes e promotores do pa�s.
Pegando o exemplo do governo, que gosta de se comunicar pelas redes sociais, o ministro S�rgio Moro criou uma conta no Twitter. � uma tend�ncia que as autoridades comecem a ter essas p�ginas? O senhor tem Twitter?
N�o tenho. Juiz precisa de discri��o, juiz se manifesta nos autos. Se alguma coisa falamos nas entrevistas, s�o teses acad�micas. N�o se fala de caso concreto. Ju�zes que come�am a se valer em Twitter v�o acabar sendo desacreditados. Juiz n�o deve se manifestar em rede social. Se quer ser juiz, precisa saber que sua vida ser� pautada pela discri��o.
Com a exonera��o de Moro como juiz, levantou-se a possibilidade de permitir que magistrados e promotores tirassem licen�a para assumir cargos p�blicos e, depois, voltassem. � vi�vel?
Sou radicalmente contra. Magistratura requer dedica��o exclusiva e integral. N�o podemos permitir, como se permite em determinados segmentos, que o sujeito v� e volte. Funcion�rio do Banco Central vai para o mercado e volta, assessora bancos, depois volta para ser diretor. Juiz tem de ter dedica��o exclusiva. Moro fez uma op��o, deixou de ser juiz. Estou aqui como ministro, tiro uma licen�a de tr�s anos, vou trabalhar numa empresa e volto. N�o d�.
Sou radicalmente contra. Magistratura requer dedica��o exclusiva e integral. N�o podemos permitir, como se permite em determinados segmentos, que o sujeito v� e volte. Funcion�rio do Banco Central vai para o mercado e volta, assessora bancos, depois volta para ser diretor. Juiz tem de ter dedica��o exclusiva. Moro fez uma op��o, deixou de ser juiz. Estou aqui como ministro, tiro uma licen�a de tr�s anos, vou trabalhar numa empresa e volto. N�o d�.
O recurso especial apresentado pelo ex-presidente Lula tem prazo para ser julgado?
O caso do ex-presidente est� seguindo rigorosamente todos os tr�mites processuais. E, quando estiver pronto, o ministro Felix Fischer levar� a julgamento.