Em tr�s meses e meio de presid�ncia de Jair Bolsonaro (PSL), o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado ao menos 24 vezes para barrar medidas do Pal�cio do Planalto, aponta levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. A "campe�" de contesta��es � a Medida Provis�ria que refor�a o car�ter facultativo da contribui��o sindical, alvo de 12 a��es.
Entre outras iniciativas do governo j� questionadas perante ao Supremo est�o a extin��o do Minist�rio do Trabalho e a transfer�ncia para o Minist�rio da Agricultura da atribui��o de demarcar terras ind�genas - mudan�as implantadas pela mesma medida provis�ria, judicializada no segundo dia do governo, em 2 de janeiro. O STF ainda n�o analisou o m�rito de nenhum desses processos.
A expectativa dentro do tribunal � a de que o n�mero de a��es aumente com o avan�o das discuss�es sobre a reforma da Previd�ncia, considerada estrat�gica pelo Planalto. Em mar�o, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) anunciou a cria��o de uma for�a-tarefa para fazer uma "blindagem jur�dica" da medida, como uma forma de afastar eventuais problemas em tribunais. Em outra frente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, j� almo�ou com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e se reuniu com outros integrantes da Corte para tratar do tema, causando boa impress�o entre os magistrados.
At� agora, oito dos 24 processos que tramitam no Supremo contra medidas do governo Bolsonaro j� foram arquivados ou extintos, por quest�es processuais, como falta de legitimidade dos autores das a��es ou ent�o quando houve "perda de objeto" - como no caso de um decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mour�o que ampliava o n�mero de servidores que poderiam ser autorizados a impor sigilos a documentos p�blicos, mas acabou revogado pelo pr�prio governo.
Os demais seguem em andamento no tribunal, sem previs�o de quando ser�o liberados para julgamento. O PDT ingressou com duas a��es no Supremo contra a��es do governo Bolsonaro que contestam a extin��o do Minist�rio do Trabalho e a medida que refor�a o car�ter facultativo da contribui��o sindical.
A Rede Sustentabilidade e o PSB j� recorreram ao Supremo para barrar a reorganiza��o dos minist�rios e transfer�ncia de compet�ncias das pastas, enquanto o PCdoB quer invalidar novas regras que facilitam a posse de arma de fogo. O PT aguarda explica��es da Casa Civil e do Minist�rio da Justi�a para ingressar com uma a��o contra a medida.
O desagrado de pol�ticos com a MP que alterou a estrutura dos minist�rios n�o foi exposto apenas no STF. Como mostrou o Estado, a medida j� recebeu 539 emendas no �mbito do Congresso, que precisa converter o ato de Bolsonaro em lei. No Supremo, a Rede ataca trecho da medida que atribui � secretaria de Governo da Presid�ncia a supervis�o e coordena��o das atividades de ONGs e organismos internacionais que atuam no Brasil. J� o PSB questiona o fato de a demarca��o ind�gena ter sido retirada da Funai e transferida para o Minist�rio da Agricultura.
Confedera��es e sindicatos de trabalhadores s�o os autores mais frequentes de a��es contr�rias � medida provis�ria que refor�ou o car�ter facultativo da contribui��o sindical. Editada em mar�o, a MP imp�s o pagamento do contribui��o atrav�s de boleto banc�rio, proibindo o desconto em folha. A iniciativa tamb�m foi questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Insensibilidade
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Andr� Luiz de Almeida, defendeu ao Estado a ado��o de medidas de reestrutura��o do Estado para tornar a m�quina mais enxuta e eficiente. "Precisamos ter um Pa�s que seja capaz de lidar com uma estrutura administrativa mais pr�xima da sua real necessidade e a judicializa��o dessas quest�es significa uma insensibilidade com essa necessidade do Estado brasileiro", disse o ministro. "Tenho convic��o de que o Supremo validar� as decis�es at� aqui tomadas." As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.