Os deputados estaduais mineiros poder�o gastar parte da verba indenizat�ria mensal de R$ 27 mil para investir em marketing digital – o que inclui impulsionamento de publica��es em redes sociais, como o Facebook, adquirir aplicativos e otimizar mecanismos de buscas na internet. Eles ainda ter�o direito ao ressarcimento de gastos com um ve�culo a mais para as atividades do mandato, passando dos atuais dois carros para tr�s. As novas regras foram publicadas na edi��o desta quinta-feira no Di�rio do Legislativo.
A justiticativa apresentada pelos integrantes da Mesa Diretora da Casa – autores da delibera��o – � que 94,2% dos brasileiros utilizam a internet para enviar ou receber mensagens de texto, voz ou imagens por aplicativos diferentes do e-mail, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domic�lios Cont�nua (Pnad) realizada em 2016 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) sobre acesso � internet e � televis�o e posse de telefone m�vel celular para uso pessoal. Os dados indicariam a “relev�ncia” das m�dias sociais como meio de comunica��o de massa.
Os deputados alegaram ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a possibilidade de divulga��o da atua��o parlamentar por meio das redes sociais “express�o da livre manifesta��o do pensamento, diferenciando-a da propaganda eleitoral, na qual h� ostensividade, com pedido de voto e refer�ncia expressa � futura candidatura” e que a Assembleia pretende ampliar e aprimorar canais de participa��o e intera��o do cidad�o.
A grande maioria dos parlamentares mineiros t�m p�ginas no Facebook, Twitter e Instagram, meios em que costumam postar v�deos e informa��es sobre seus mandatos.
Ve�culos
Sobre o aumento no limite para despesas com loca��o e fretamento de ve�culos de dois para tr�s placas, a justificativa � que deputados e servidores de seu gabinete se delocam pela capital ou interior para audi�ncias p�blicas, fiscaliza��o in loco de pol�ticas p�blicas, oitiva de demandas do eleitorado ou outros meios de aproxima��o com a popula��o. Os recursos n�o podem ser usados para pagar IPVA, taxas e seguros obrigat�rio e privado.
Para se ter uma ideia, nos tr�s primeiros meses deste ano a Assembleia gastou exatos R$ 3.837.973,87 com a verba indenizat�ria, que est� prevista na Resolu��o 2.446 de 2009 e � destinada � manuten��o do mandato dos deputados.
Os recursos s�o recebidos pelos parlamentares mediante apresenta��o de nota referente a loca��o de im�vel para escrit�rios pol�ticos e despesas a ele concernentes, como IPTU, �gua, energia e limpeza; combust�vel, lubrificante, manuten��o e despesas gerais de ve�culos terrestres; servi�os t�cnicos profissionais de consultoria, assessoria e pesquisa; material de expediente; passagens, hospedagem e alimenta��o; assinatura de publica��es, promo��o e aparticipa��o em eventos.