CCJ retoma ter�a-feira an�lise do parecer da reforma da Previd�ncia

 

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados retomar� nesta ter�a-feira a an�lise do parecer do relator da reforma da Previd�ncia, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementa��o ao parecer.

“O que estamos procurando trabalhar � a constru��o de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidrata��o no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. S�o 13 relat�rios em apartado que foram feitos”, disse Freitas, ap�s a sess�o de quarta-feira (17) em que estava prevista a vota��o do parecer.

A previs�o inicial era votar o relat�rio sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 6/19 na semana passada, mas sess�es tumultuadas inviabilizaram a vota��o. Em uma delas, a proposta de reforma chegou a ser discutida por mais de 12 horas no colegiado.

A l�der do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Pal�cio do Planalto n�o faz o c�lculo de quantos votos teria na comiss�o, mas garantiu que j� re�ne a quantidade m�nima para o prosseguimento da proposta na C�mara. “N�s temos os votos necess�rios, temos 43 votos. A gente vai passar isso [na CCJ]", disse.

Na quarta-feira, o secret�rio especial de Previd�ncia e Trabalho do Minist�rio da Economia, Rog�rio Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar a reforma da Previd�ncia para facilitar a aprova��o do texto na CCJ da C�mara. Ele deu a declara��o ap�s se reunir com deputados do PP, do PRB e do PSL.

“Tivemos uma primeira conversa com membros de v�rios partidos, que t�m algumas restri��es ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um di�logo, mas n�o existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o secret�rio.

Segundo Marinho, o governo e os l�deres da base aliada pretendem fechar o acordo at� esta segunda-feira (22), para vota��o no dia seguinte. “Se o acordo for celebrado at� sexta-feira (19) ou segunda-feira (22), na ter�a-feira (23) a vota��o se dar� sem obstru��o e seguiremos para a comiss�o de m�rito.”

Ap�s a sess�o da �ltima quarta-feira, o l�der da oposi��o, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o parecer do relator n�o estava pronto para ser votado na CCJ. “� um texto muito cruel com a maioria da popula��o brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele ser� derrotado na CCJ”, afirmou Molon.

Tramita��o

Neste momento, cabe ao colegiado apenas a an�lise sobre a admissibilidade do texto. Dessa forma, os parlamentares analisar�o se a proposta n�o fere nenhum dispositivo da Constitui��o Federal.

Caso seja aprovada, a medida segue para an�lise de uma comiss�o especial e ter� o prazo de 40 sess�es do plen�rio para aprovar um parecer. Somente nessa comiss�o poder�o ser apresentadas emendas, ou seja, sugest�es de altera��es ao texto, com o m�nimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sess�es do plen�rio.

Para ser aprovada na C�mara, a proposta precisa ter o apoio de 308 deputados em dois turnos de vota��o nominal.

Regras

Pela proposta do governo, a idade m�nima para aposentar ser� de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com no m�nimo 20 anos de contribui��o. A idade m�nima subir� a partir de 2024 e, a cada quatro anos, considerando a expectativa de vida do brasileiro. Atualmente, a legisla��o estabelece os mesmos 65 anos para homens e 60 para mulheres, com o m�nimo de contribui��o de 15 anos.

A proposta tamb�m prev� o fim da aposentadoria por tempo de contribui��o, que hoje pode ser concedida ap�s 35 anos para homens e 30 para mulheres.

O texto retira da Constitui��o v�rios dispositivos que hoje regem a Previd�ncia Social, transferindo a regulamenta��o para lei complementar. Segundo o governo federal, a medida visa a conter a diferen�a entre o que � arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benef�cios.

 Com Ag�ncia Brasil