O secret�rio especial de Previd�ncia e Trabalho, Rog�rio Marinho, negou, em entrevista � R�dio CBN, que haja sigilo dos estudos que embasam a reforma da Previd�ncia e disse que � do interesse do governo a "transpar�ncia absoluta" dos documentos na comiss�o de m�rito.
"N�o decretamos sigilo. S�o documentos preparat�rios que embasaram a entrega do projeto ao Congresso Nacional. Colocamos acesso restrito aos funcion�rios que est�o trabalhando com o tema, mas, a partir da discuss�o do m�rito da reforma na comiss�o especial, os documentos se tornam p�blicos", afirmou.
Segundo Marinho, ao contr�rio do que ocorreu com projetos anteriores, o governo tem todo interesse de mostrar os dados de maneira desagregada para que a sociedade saiba qual � o impacto caso haja concess�es na proposta. "O nosso interesse � de que tenha absoluta transpar�ncia na comiss�o de m�rito, ao contr�rio do que ocorreu antes."
O secret�rio ainda disse que o movimento da oposi��o de entrar na Justi�a para suspender a tramita��o da reforma at� que o sigilo seja levantado � "claramente um movimento postergat�rio". "Estamos absolutamente tranquilos sobre poss�vel judicializa��o da reforma." Marinho repetiu que o governo quer uma discuss�o "transparente" e que os dados ser�o apresentados sem que seja necess�ria decis�o da Justi�a.
Bancadas
O governo est� preparado para eventuais altera��es na proposta da reforma da Previd�ncia quando o tema chegar � Comiss�o Especial, o que deve ocorrer ap�s aprova��o da admissibilidade da pauta na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, disse Rog�rio Marinho.
"O governo sabe que um projeto desta complexidade passa por altera��es. Estamos indo �s bancadas explicar cada uma das propostas na Previd�ncia", disse. "Se o Congresso entender que deve retirar algo da proposta, � do processo democr�tico."
O secret�rio reconhece que alguns pontos poder�o ser alterados ou retirados para viabilizar a aprova��o da proposta, como o pagamento de multa do FGTS a aposentados, a aposentadoria rural e as novas regras do Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC).
Sobre o BPC, a estimativa do governo, explicou o secret�rio, � de que um milh�o de pessoas seriam beneficiadas pela proposta, com antecipa��o do pagamento do benef�cio a partir dos 60 anos.
J� em rela��o ao fim do pagamento de 40% de multa sobre o valor do FGTS para aposentados demitidos, ele ressaltou que a proposta n�o tem impacto fiscal, mas visa a aumentar a empregabilidade dos aposentados ao desonerar custos trabalhistas.
"Em linhas gerais, propomos retirar da Constitui��o Federal aspectos previdenci�rios que atrapalham o Pa�s, permitindo ao Congresso legislar sem que precise alterar a Constitui��o", disse Marinho.