O relat�rio sobre a reforma da Previd�ncia, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir � vota��o hoje (23), na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados, em sess�o marcada para as 14h30.
Nessa segunda-feira (22), a l�der do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que est�o sendo negociadas altera��es no texto da reforma da Previd�ncia ainda na CCJ da C�mara. Ela evitou adiantar quais pontos ser�o mexidos na proposta.
Na semana passada, o l�der do PP na C�mara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador j� aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modifica��o em negocia��o � a retirada do ponto que possibilita que a altera��o de idade de aposentadoria compuls�ria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar.
Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negocia��o, desde que a "espinha dorsal" da proposta seja mantida.
"� poss�vel conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo n�o est� se furtando de conversar ou abrir m�o de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, � R$ 1 trilh�o [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente j� n�o vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante d�cadas para o pa�s", disse.
Ainda segundo a l�der, o m�rito da reforma da Previd�ncia, com eventuais outras mudan�as, tem que ser discutido no �mbito da comiss�o especial, e n�o na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. "O que n�o d� � para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma s�rie de outros pedidos. Ent�o, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso n�o pode acontecer", disse.