Relator da reforma da Previd�ncia na CCJ faz mudan�as no parecer

O relator da reforma da Previd�ncia na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), anunciou nesta ter�a-feira a retirada de quatro pontos do seu parecer pela admissibilidade da proposta de emenda � Constitui��o (PEC 6/19).

“Hoje houve um fechamento de acordo com os partidos aliados em busca de algo positivo para o Brasil”, disse Freitas, antes do in�cio da sess�o de hoje da CCJ marcada para as 14h30, quando deve ser votado seu parecer.

“Este relator vai apresentar uma complementa��o de voto, que n�o reabre prazo para discuss�o, n�o reabre a oportunidade de pedido de vista, abre espa�o para alguns requerimentos de adiamento de vota��o, mas, com certeza, esses requerimentos ser�o enfrentados e, certamente, hoje, votaremos a proposta de emenda � Constitui��o no que se refere � admissibilidade na CCJ”, disse.

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com l�deres da base governista. O primeiro � o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador j� aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto � a concentra��o, na Justi�a Federal em Bras�lia, de a��es judiciais contra a reforma da Previd�ncia. Os outros pontos s�o a exclusividade do Poder Executivo de propor mudan�as na reforma da Previd�ncia e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compuls�ria dos servidores p�blicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constitui��o, como atualmente.

O secret�rio Especial de Previd�ncia e Trabalho do Minist�rio da Economia, Rog�rio Marinho, disse ter certeza de que a reforma da Previd�ncia ser� aprovada na CCJ.

“Essa pauta transcende a quest�o do governo, � uma pauta da sociedade brasileira. A maioria dos partidos representados no Parlamento est�o a favor dessa pauta”, afirmou Marinho. “Com certeza, hoje, terminaremos essa etapa na CCJ para podermos ir para a etapa mais importante que � a comiss�o de m�rito”.

Marinho disse ainda que na comiss�o especial o governo pretende demonstrar, “com a maior amplitude e transpar�ncia poss�vel” todos os dados que embasaram a proposta da reforma da Previd�ncia.

Originalmente, a vota��o da reforma na CCJ da C�mara, que avalia se a proposta n�o viola a Constitui��o, estava prevista para a �ltima quarta-feira (17). No entanto, a vota��o foi adiada e governo e l�deres na C�mara negociaram mudan�as no texto para que haja aprova��o ainda hoje.

Oposi��o

A l�der da minoria na C�mara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposi��o est� fora do acordo fechado entre governo e partidos da base aliada. “Temos clareza que essa batalha n�o acaba hoje nem amanh�, mas ter� meses ainda. A modifica��o do texto j� mostra que o governo n�o teve condi��es sequer de manter o relat�rio original do relator”.

Segundo Jandira, a estrat�gia da oposi��o � tentar adiar a vota��o da PEC at� que o governo apresente os dados que embasaram as mudan�as na reforma da Previd�ncia para serem analisados pelos deputados.