Os secret�rios de estado ter�o de comparecer � Assembleia Legislativa de Minas Gerais para dar satisfa��o sobre a gest�o do governador Romeu Zema (NOVO) � frente do Pal�cio Tiradentes pelo menos tr�s vezes por ano. A convoca��o dos titulares das pastas, definida para os meses de fevereiro, junho e outubro, foi regulamentada no mesmo dia em que a base governista conseguiu um acordo para votar a reforma administrativa. O texto foi publicado nesta quarta-feira (24) no Di�rio Legislativo.
De acordo com a delibera��o da Mesa 2.705/19, a convoca��o ser� “quadrimestral” e se dirige a secret�rios, dirigentes de entidades da administra��o indireta e titulares de �rg�os diretamente subordinados ao governador. Os meses de convoca��o poder�o mudar se a Mesa assim definir e o calend�rio ser� definido de modo a compatibilizar a agenda das autoridades. Caso o assunto seja correlato, secret�rios poder�o comparecer simultaneamente.
Ainda segundo a regulamenta��o, os secret�rios dever�o enviar o resumo da exposi��o que pretendem fazer em at� cinco dias antes da reuni�o. As autoridades ter�o at� 45 minutos de fala inicial e cada um dos 77 deputados estaduais poder� interpel�-los nas reuni�es.
A delibera��o regulamenta a lei aprovada por meio de uma emenda � Constitui��o que obriga os dirigentes a prestar contas ao Legislativo. O texto, de autoria do presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), foi aprovado em fevereiro com 52 votos favor�veis.
Segundo o vice-presidente da Assembleia, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), a convoca��o de secret�rios � uma mudan�a exigida pela popula��o. “O Zema et� em falta com a Assembleia. Na campanha, falou que viria aqui de dois em dois meses mas isso n�o aconteceu. Nada mais justo que trazer os membros do Executivo tr�s vezes por ano para dar a oportunidade de dar satisfa��o aos deputados e � sociedade organizada”, disse.
Apesar das diverg�ncias de integrantes do Legislativo com o Executivo, o parlamentar negou que a medida de convocar secret�rios seja uma retalia��o. “N�o � com o Zema, seria com o Jo�o ou o Manoel. � uma nova din�mica que a Assembleia de Minas adota e, daqui a quatro anos, teremos outro governador mas a semente est� plantada e uma hora tinha que come�ar. Come�ou com o Zema”, afirmou.
Jetons e supersal�rios
Se depender dos deputados estaduais, n�o vai faltar assunto para tratar com os secret�rios. Um deles, que causou rea��o no Legislativo, � a indica��o de titulares das pastas para compor conselhos de estatais que ir�o aumentar os seus sal�rios. O assunto � tratado em projeto de lei e emenda parlamentar � reforma administrativa.
Nessa ter�a-feira (23), os parlamentares aprovaram requerimento para fazer uma audi�ncia p�blica para investigar “supersal�rios” na Secretaria de Fazenda. De acordo com os deputados Sargento Rodrigues (PTB), Oswaldo Lopes (PSD), Roberto Andrade (PSB) e Beatriz Cerqueira (PT), a pasta precisa explicar quem s�o os servidores que estariam ganhando sal�rios superiores ao teto constitucional de R$ 39,2 mil, que � o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Por meio de sua assessoria, o governador Romeu Zema disse considerar "louv�vel" a iniciativa do Legislativo de convocar os secret�rios. "Essa � uma medida muito positiva, que vem corroborar algo que defendi e defendo de maneira firme, que � a transpar�ncia na administra��o p�blica", disse.