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Estado de Minas POL�TICA

CCJ do Senado mant�m cota m�nima de candidaturas femininas nas elei��es

Com a rejei��o na comiss�o, o projeto ser� arquivado se n�o houver recursos contra a vota��o


postado em 24/04/2019 14:30 / atualizado em 24/04/2019 14:53

(foto: Pedro França/Agência Senado)
(foto: Pedro Fran�a/Ag�ncia Senado)

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 24, o projeto que buscava acabar com o porcentual m�nimo de candidaturas femininas exigido aos partidos pol�ticos nas elei��es. A proposta havia sido apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) com o argumento de que a exig�ncia provoca o surgimento de candidaturas "laranjas" apenas para cumprir a legisla��o.

Com a rejei��o na CCJ, o projeto ser� arquivado se n�o houver recursos contra a vota��o. O relator da mat�ria no colegiado, Fabiano Contarato (REDE-ES), entendeu que a proposta tinha uma inten��o positiva em combater candidaturas de fachada, mas que o Congresso n�o pode acabar com aquilo que ele considera como uma conquista das mulheres na participa��o eleitoral.

A legisla��o eleitoral determina que cada partido ou coliga��o preencha o m�nimo de 30% e o m�ximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Como a maioria dos candidatos que se apresentam em cada elei��o � composta por homens, as legendas ficam obrigadas a garantir que 30% das vagas sejam para mulheres.


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