O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quinta-feira, 25, que n�o se op�e a retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das m�os do ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, para obter o apoio do Congresso � medida provis�ria que reduziu de 29 para 22 o n�mero de minist�rios.
A transfer�ncia do �rg�o, que estava, antes da reforma administrativa, sob o guarda-chuva do antigo Minist�rio da Fazenda, foi um dos principais pedidos de Moro para deixar a magistratura de lado e entrar no governo.
"N�o me oponho em voltar o Coaf para o Minist�rio da Economia, apesar de o Paulo Guedes estar com muita coisa. Falei hoje (ontem, quinta-feira) com o senador Fernando Bezerra (relator da medida provis�ria) sobre a vota��o. Tem um ponto ou outro. Se n�o aprovar, ser� uma bagun�a. Teremos que ter mais sete ministros", afirmou o presidente, sinalizando que o Congresso ter� de se responsabilizar por isso. A declara��o foi dada durante caf� da manh� realizado com jornalistas, no Pal�cio do Planalto, do qual participou o jornal O Estado de S. Paulo.
Para o Centr�o, que re�ne partidos como PP e PR, a troca de endere�o do Coaf significa enfraquecer o ex-juiz. Os partidos condicionam a mudan�a aos votos pr�-medida provis�ria.
Este n�o seria o �nico aceno de Bolsonaro ao Congresso. O Estado apurou que o governo aceita ceder em pelo menos outros seis pontos para evitar que a MP perca a validade. Moro perderia o controle sobre o Coaf e voltaria a ter a tutela da Funai - que teve suas fun��es distribu�das entre as pastas da Agricultura (da ministra Tereza Cristina) e da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos (da ministra Damares Alves). O ex-ministro da Justi�a Jos� Eduardo Cardozo sempre dizia que o assunto referente aos �ndios ocupava 90% do seu trabalho.
O governo avalia ainda retirar de Moro a �rea de registro sindical, que foi incorporada � pasta ap�s o fim do Minist�rio do Trabalho. L�deres afirmaram que, assim como o Coaf, a estrutura tamb�m deve ir para o Minist�rio da Economia. Um outro ponto na mesa de discuss�o � a transfer�ncia de compet�ncia da demarca��o de terras ind�genas do Minist�rio da Agricultura para a Justi�a.
Rea��o
O tema pode estar bem resolvido na cabe�a de Bolsonaro, mas n�o est� nem pr�ximo de ser equacionado por Moro. Ao Estado, o ministro deixou clara a dificuldade de ceder o Coaf. "Estamos conversando com os parlamentares para manter o Coaf no Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica e esperamos convenc�-los disso", afirmou. "Essa integra��o � o que favorece a utiliza��o da intelig�ncia do Coaf no enfrentamento da criminalidade mais grave pelo minist�rio, inclusive de organiza��es criminosas."
O �rg�o tem como uma de suas fun��es examinar e identificar poss�veis pr�ticas relacionadas � lavagem de dinheiro, corrup��o e financiamento do terrorismo, alertando as autoridades competentes por meio de relat�rios. O Coaf ganhou destaque recente ap�s apontar transfer�ncias at�picas de recursos por parte de Fabr�cio Queiroz, ex-assessor do senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente.
Moro tamb�m foi pragm�tico em rela��o � Funai. "A quest�o ind�gena � muito mais um tema de oportunidade de desenvolvimento e preserva��o das tradi��es do que uma quest�o de pol�cia. Por isso, o Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica n�o � o melhor lugar."
No Minist�rio da Justi�a, a possibilidade de perder o Coaf para Paulo Guedes tamb�m n�o caiu bem. T�cnicos ouvidos pelo jornal afirmaram que a eventual mudan�a poderia ser um complicador no processo de refor�o da estrutura interna do minist�rio, o que j� come�ou a ser feito neste ano. O quadro de funcion�rios saltou de 37 para 55. O plano atual � de chegar a 80. Aliados reconhecem que esse seria o primeiro grande rev�s na gest�o do ministro.
Bolsonaro indicou nesta quinta que deve interferir mais na �rea de Moro. Disse no caf� com jornalistas que ele mesmo vai enviar ao Congresso dois projetos na �rea de seguran�a p�blica que teriam resist�ncia do ministro. "S�o medidas s�rias para combater o crime organizado. N�o � um pacote. S�o um ou dois projetos. N�o quero impor as coisas", afirmou.
Um deles vai permitir e regular a utiliza��o de drones para o combate ao crime organizado em �reas consideradas de risco.
Relat�rio final
O l�der do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deve apresentar o relat�rio final da Medida Provis�ria 870/2019 no pr�ximo dia 7 de maio. Nesta quinta-feira, o senador exp�s ao presidente Jair Bolsonaro as dificuldades que estariam no caminho do governo.
Apesar de estar otimista com a aprova��o das mudan�as - ele prev� ter 15 dos 14 votos necess�rios para a aprova��o na comiss�o mista - Bezerra alertou para a necessidade de "perder alguns an�is para n�o perder dedos" importantes do planejamento tra�ado pelo Pal�cio do Planalto.
"Pedi ao presidente que orientasse o corpo t�cnico da Casa Civil para que veja quais mudan�as poss�veis podem ser feitas. Temos uma semana para organizar o relat�rio e tentar chegar com um texto o mais pr�ximo poss�vel de ser aprovado", afirmou o senador.
A MP "caduca" no dia 3 de junho, o que obriga, nas contas de Bezerra Coelho, a aprova��o do relat�rio at� o dia 8 de maio. Como o Congresso n�o vai ter expediente na semana que vem, por causa do feriado de 1.º de maio, o senador pediu � Casa Civil uma reuni�o no dia 6, para acertar os pontos finais e divergentes do texto.
Bezerra acredita que o feriado pode dificultar a negocia��o com os parlamentares. "N�o teremos ningu�m em Bras�lia." O relator orientou t�cnicos da comiss�o a encaminhar, no per�odo de recesso, pareceres com os pontos de vista do governo. "Teremos s� a segunda-feira para os ajustes finais."
Um ponto ainda indefinido � a inclus�o, entre as atribui��es do Minist�rio da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos, da prote��o dos direitos de l�sbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI). Bolsonaro � contra a medida.
O Planalto montou uma opera��o para blindar a proposta enviada ao Congresso. Com 541 emendas recebidas, a nova configura��o virou mais um cabo de guerra entre o Planalto e o Legislativo. Na pr�tica, a ofensiva montada pelo Centr�o, que designou l�deres para compor a comiss�o, � mais um cap�tulo do "pacote de maldades" preparado para dar uma demonstra��o de for�a ao governo.