O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, criticou a mobiliza��o do governo do presidente Jair Bolsonaro em defesa do excludente de ilicitude, que contempla a possibilidade de isentar de puni��o produtores rurais que atirarem contra invasores de terras.
Ao Estad�o/Broadcast e � R�dio Eldorado, Santa Cruz disse vislumbrar uma esp�cie de "Velho Oeste" no Brasil, onde a popula��o armada substituiria pol�ticas de seguran�a p�blica. A seguir os principais trechos da entrevista:
Diante da decis�o do governo de avan�ar no excludente de ilicitude, o que se pode esperar como desdobramento?
N�o consigo ter como ideal de Justi�a uma esp�cie de Velho Oeste, onde todos v�o andar armados na sala de aula, na rua. Claro que entendo que em algumas situa��es, como no campo, isolado, o porte de arma � necess�rio. Agora, acho esta uma bandeira que n�o � civilizat�ria. Dizer que a pol�cia brasileira precisa de uma autoriza��o para matar ainda mais? Uma pol�cia que j� � uma das que mais matam no mundo? E das que mais morrem? Acho que as sa�das para esta crise s�o mais complexas que p�r arma na m�o de cada cidad�o.
Como o sr. avalia o pacote anticrime do ministro S�rgio Moro?
Tem pontos positivos, como o banco de dados gen�tico, a criminaliza��o do caixa 2. Mas tem coisas que s�o mais do mesmo. � mais encarceramento, num sistema que tem 200% de superlota��o e onde presos s�o m�o de obra para organiza��es que t�m seus l�deres presos. Acho que precisamos de mais do que as medidas do ministro.
A OAB entrou com pedido que adiou o julgamento da pris�o em segunda inst�ncia no STF. O que motivou isso?
Sou parte, n�? E parte da sabedoria de conduzir um processo � saber o momento ideal de ele ser julgado. Se sou um bom advogado, vamos descobrir em alguns meses (risos).
Mas o STF decidiu numa dire��o e, agora, poucos meses depois, pode rever o entendimento. N�o temos inseguran�a jur�dica demais nesse tema?
N�o s� nesse, em v�rios. � um pa�s onde as regras mudam ao sabor do vento. Mas a OAB entende que o texto constitucional fala em pris�o ap�s o tr�nsito em julgado. Este � o texto da lei. Que se desafie uma PEC, se for poss�vel. Mas o texto da lei � de uma clareza solar.
O sr. � a favor de dar mais poder a �rg�os de controle no combate � corrup��o? Por exemplo, o Coaf deve permanecer no Minist�rio da Justi�a?
N�o sou especialista, mas em todos os lugares do mundo o Coaf � um �rg�o acess�rio da Economia e da Receita Federal. O que n�o se pode � criar uma supersecretaria de supervis�o da vida privada onde as regras n�o funcionem de maneira transparente.
O sr. � a favor de uma quarentena no Judici�rio?
Sim, acho que temos que ter um bom tempo. Defendemos que a quarentena do juiz n�o � s� dele. Se ele ingressa numa sociedade, por exemplo, a quarentena deveria ser do escrit�rio todo.
O ministro S�rgio Moro deveria ter uma quarentena se for para o Supremo Tribunal Federal?
Eu entendo que sim, mas a� por outra raz�o que eu n�o considero boa institucionalmente. O processo de sele��o de ministro do Supremo acaba sendo um processo de sele��o dos amigos do presidente. � um processo de escolha que precisa ser aprimorado.
Houve exagero do STF no inqu�rito que apura fake news?
Acho o epis�dio das fake news grav�ssimo. Existe uma mil�cia virtual contra qualquer um que tente trazer quest�es mais complexas para o debate pol�tico. Voc� logo � tachado de comunista. Agora, o que ocorreu - e a Ordem tem posi��o p�blica sobre isso - � o erro de isso tudo ser confundido com a quest�o da liberdade de imprensa.