Est� nas m�os dos deputados estaduais um projeto de lei que pode dar aos animais o status de sujeitos de direito na legisla��o que define os crimes de maus tratos em Minas Gerais. O projeto de lei que os reconhece como seres sencientes, com suas especificidades, foi aprovado na manh� desta ter�a-feira (7) na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Assembleia Legislativa mineira.
O substitutivo aprovado retira o termo principal do projeto, mas os autores j� se mobilizam para retomar a ideia original na pr�xima comiss�o. O parecer aprovado � de autoria da relatora, deputada Ana Paula Siqueira (Rede). Inicialmente, a proposta incluiria na legisla��o estadual a previs�o de que os animais fossem considerados sujeitos de direito, o que os enquadraria no conceito usado para pessoas f�sicas ou jur�dicas. Atualmente, eles s�o enquadrados na categoria de “coisas”.
Alegando que a doutrina jur�dica brasileira n�o adota este reconhecimento, a parlamentar retirou o termo “sujeitos de direito” do projeto e apresentou texto segundo o qual os animais “s�o reconhecidos como seres sencientes, sujeitos a dor e sofrimento”.
A mudan�a foi aprovada por unanimidade pela comiss�o e o texto agora segue para a Comiss�o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel.
O texto, de autoria do ex-deputado estadual (atual federal) Fred Costa (PEN) e do deputado estadual Noraldino Junior (PSC) objetiva mudar a condi��o dos animais na lei mineira que define maus tratos, incluindo par�grafo que os reconhece como sujeitos de direito, capazes de sentir dor e ang�stia.
Seres sencientes
Na justificativa, os parlamentares alegam que tal condi��o j� foi reconhecida em pa�ses da Europa. “A Nova Zel�ndia e a Fran�a modificaram suas legisla��es conferindo aos animais o status de seres sencientes, ou seja, retirando-os definitivamente da condi��o de coisa. Alguns pa�ses como a Alemanha, Su��a e �ustria fazem constar em seus textos legais que animais n�o s�o objetos.”
Os pr�prios parlamentares, no entanto, reconhecem na justificativa que, para uma mudan�a efetiva legal na abordagem relativa aos animais, � necess�rio mudar a legisla��o federal.
Para o deputado federal Fred Costa, o substitutivo da deputada Ana Paula Siqueira descaracteriza o projeto. “Lamentavelmente o direito que a gente queria garantir fica prejudicado. Esse substitutivo desfigurou a raz�o de existir do projeto”, disse. Ainda de acordo com ele, a mudan�a proposta na legisla��o mineira seria um paliativo, mas resolveria a quest�o no estado.
A relatora justificou a mudan�a no texto, dizendo que n�o poderia se sobrepor ao c�digo civil. "As pol�ticas e leis voltadas para resguardar os direitos dos animais j� conquistaram avan�os importantes, como a lei 22.231, que deixa muito clara a quest�o dos maus-tratos e a puni��o que cabe nestes casos. O reconhecimento dos animais como sujeitos de direito � uma quest�o que precisa ser debatida em n�vel nacional, pois exige mudan�as no C�digo Civil", disse a deputada Ana Paula.
Tamb�m autor do projeto, o deputado Noraldino Junior informou que apresentar� emenda para retornar com o texto inicial que coloca os animais como sujeitos de direito. Depois de passar pelas comiss�es, o projeto segue para vota��o em plen�rio.
Leis federais
No �mbito federal, dois projetos de lei em tramita��o pretendem mudar o status dos animais no Brasil. Um deles, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB), diz que os bichos n�o ser�o considerados coisas no C�digo Civil. Aprovado pelo Senado e pela Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania da C�mara dos Deputados, o texto seguiria para san��o presidencial mas um recurso no plen�rio da bancada ruralista impediu o prosseguimento. O texto aguarda delibera��o da Mesa Diretora da Casa.
Outro texto, de autoria do deputado Ricado Izar, tamb�m aprovado pela CCJ da C�mara e aguarda avalia��o do Senado Federal. A proposta considera os animais n�o humanos como sujeitos de direitos despersonificados. No relat�rio aprovado em dezembro de 2017, foi sugerido que o status fosse inclu�do na lei de crimes ambientais e n�o no c�digo civil.