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Estado de Minas

Decreto de Bolsonaro amplia porte de arma para pol�ticos e outras profiss�es

Di�rio Oficial da Uni�o traz, nesta quarta-feira (8), lista completa das profiss�es, inclu�das na ordem do presidente


postado em 08/05/2019 09:30 / atualizado em 08/05/2019 20:56

Presidente Jair Bolsonaro durante assinatura do decreto que flexibiliza o porte de armas no país(foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Presidente Jair Bolsonaro durante assinatura do decreto que flexibiliza o porte de armas no pa�s (foto: Wilson Dias/Ag�ncia Brasil)

O Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) trouxe uma surpresa na edi��o desta quarta-feira (8).  O decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL)  flexibilizando o porte de armas - primeiramente anunciado somente para colecionadores, atiradores esportivos e ca�adores-, tamb�m ser�  permitido para pol�ticos, advogados agentes p�blicos, motoristas de ve�culos de carga, propriet�rios rurais, jornalistas, conselheiros tutelares, agentes socioedutativos, entre outros.

De acordo com a medida, a Pol�cia Federal tamb�m perde o poder de dar o porte a quem pedir. At� essa ter�a-feira, era necess�rio apresentar uma justificativa plaus�vel, que seria analisada por um delegado federal. Agora, uma declara��o de necessidade n�o pode mais ser contestada, exceto com provas que demonstrem o contr�rio.

O decreto do presidente foi assinado nessa ter�a-feira (7) durante cerim�nia, no Pal�cio do Planalto, onde Bolsonaro disse que os grupos ter�o o direito de transitar com arma e muni��o. Al�m disso, ser� poss�vel ter mil cartuchos por ano, antes s� era poss�vel 50.

Outra altera��o dita por Bolsonaro � que pra�as das For�as Armadas com dez anos ou mais de servi�os ter�o porte de arma a partir de agora. Consta ainda das novas regras a permiss�o para que nas propriedades rurais o dono possa andar arma dentro dos limites do terreno. O monop�lio de importa��o das armas tamb�m foi quebrado.

Em 15 de janeiro deste ano, o presidente assinou outro decreto que permite a para facilitar a posse de armas de fogo - a possibilidade de o cidad�o guardar o equipamento na resid�ncia ou no estabelecimento comercial de que seja dono.


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