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Estado de Minas

Bolsonaro assina decreto que permite porte de armas por colecionadores e atiradores

Novas regras ainda aumentam a quantidade de muni��o que pode ser adquirida ao longo do ano


postado em 07/05/2019 16:51 / atualizado em 07/05/2019 17:31

(foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil )
(foto: Antonio Cruz/ Ag�ncia Brasil )
 
 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na tarde desta ter�a-feira o decreto que flexibiliza o porte de arma para colecionadores, atiradores esportivos e ca�adores. A mudan�a na lei foi assinada em cerim�nia em que Bolsonaro afirmou que os grupos ter�o o direito de transitar com arma e muni��o. Al�m disso, ser� poss�vel ter mil cartuchos por ano, antes s� era poss�vel 50.


Outra altera��o dita por Bolsonaro � que pra�as das For�as Armadas com dez anos ou mais de servi�os ter�o porte de arma a partir de agora. Consta ainda das novas regras a permiss�o para que nas propriedades rurais o dono possa andar arma dentro dos limites do terreno. O monop�lio de importa��o das armas tamb�m foi quebrado. 


“O nosso decreto n�o � um projeto de seguran�a p�blica. �, no nosso entendimento, algo mais importante. � um direito individual daquele que, porventura queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, afirmou.


Em 15 de janeiro deste ano, o presidente assinou outro decreto que permite a para facilitar a posse de armas de fogo - a possibilidade de o cidad�o guardar o equipamento na resid�ncia ou no estabelecimento comercial de que seja dono. 
 

Limite da lei

 

Em seu discurso, o presidente declarou que “foi como muita honra” que assinou o decreto e que, considera que a pol�tica de seguran�a p�blica come�a nos lares.

“N�s fomos no limite da lei. N�o inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu oportunidade para a gente nos fomos l� no limite, l� nos finalmente. E apesar de eu falar agora que n�o � uma pol�tica de seguran�a p�blica, eu sempre disse nas minhas andan�as pelo Brasil, ao longo dos �ltimos quatro anos, isso � pessoal meu, que a seguran�a p�blica come�a dentro de casa”, disse.


O presidente Jair Bolsonaro ressaltou, durante o discurso, a necessidade de uni�o entre Executivo e Legislativo. Ele disse que ainda tem “cheiro de deputado” devido aos 28 anos que ocupou a fun��o na C�mara. “N�s, Legislativo e Executivo, juntos, mudaremos o futuro do Brasil. E eu acredito em voc�s, porque acabei de sair de l�, t� cheirando a deputado ainda. Foram 28 anos l� dentro, t� encalacrado no meu palet�, o cheiro de deputado. Ent�o, quando eu digo n�s, � n�s mesmo”, afirmou.


Ele afirmou que n�o h� inten��o de mudar a forma de agir ou esquecer o passado militar e no Legislativo.



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