Sem dinheiro para pagar em dia os servidores estaduais ou manter os repasses para as �reas de sa�de e educa��o das prefeituras, o governo de Minas deixou de arrecadar R$ 4,76 bilh�es no ano passado por causa de ren�ncias fiscais de ICMS. O montante da ren�ncia neste ano, em que a crise continua travando os cofres do estado, deve ser ainda maior, chegando a R$ 6 bilh�es. Esse dinheiro seria suficiente para quitar os R$ 4,8 bilh�es devidos pelo estado �s secretarias de Sa�de dos 853 munic�pios mineiros, que sofrem com uma das piores epidemias de dengue da d�cada.
De acordo com levantamento da Federa��o Brasileira de Associa��es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), ren�ncias fiscais nos 19 estados que concentram 92% do total arrecadado via ICMS no Brasil ultrapassaram os R$ 83 bilh�es. Minas Gerais n�o est� entre os estados que mais abre m�o de sua receita, ainda assim o volume que poderia ser recebido representa 9,7% do total arrecadado com o imposto.
O Amazonas � o que mais concede benef�cios tribut�rios, abrindo m�o de 69% de sua arrecada��o via ICMS para conseguir atrair empresas. Em seguida, vem Goi�s, que renuncia a 50% de sua arrecada��o. Na outra ponta, Rio Grande do Norte e Cear� s�o os estados que menos concedem benef�cios fiscais para o setor privado, deixando de arrecadar 7,3% e 7,7% dos impostos, respectivamente.
“Vivemos uma guerra fiscal brutal. Os estados est�o entrincheirados, cada um tentando oferecer mais benef�cios para atrair empresas. S� que o privil�gio fiscal nada mais � do que uma transfer�ncia de recursos da sociedade para as empresas. Vamos pensar que o estado � um grande condom�nio e que as despesas s�o rateadas pelos moradores. Se 10 moradores deixam de pagar as taxas, as contas do condom�nio n�o v�o diminuir, mas o valor ser� rateado e a taxa dos outros moradores vai aumentar”, diz Juracy Braga Soares, presidente da Febrafite.
No entanto, os auditores respons�veis pelo estudo apontam que o montante de ren�ncia que Minas deixa de arrecadar com ICMS representa apenas 30% do recurso total que o estado abre m�o de receber via impostos. Uma grande parte dos benef�cios fiscais que esvaziam os cofres p�blicos est� prevista em lei federal de 1996, a chamada Lei Kandir. Setores como a minera��o e o agroneg�cio, que comp�em mais de dois ter�os da economia mineira, recebem isen��o tribut�ria chamada “imunidade constitucional”.
“A maior parte da ren�ncia em Minas transcende a vontade do governo estadual. � uma imunidade constitucional, come�ou com isen��o do ICMS para a exporta��o de produtos prim�rios e semielaborados. Sobre ela o governo n�o recebe nenhum centavo. Para mudar essa situa��o ser� preciso uma proposta de emenda Constitucional (PEC) ou a aprova��o de uma reforma tribut�ria no Congresso”, explica Maria Aparecida Meloni, auditora fiscal da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais e vice-presidente da Febrafite.
A cobran�a ao governo de Minas � por mais transpar�ncia sobre os favores tribut�rios concedidos �s empresas e quais contrapartidas s�o devolvidas � popula��o. “Se o estado explicasse o motivo de conceder benef�cio a determinada empresa � porque ela gera uma quantidade xis de empregos; tudo bem, acho que as pessoas avaliaram se vale ou n�o a pena. Mas nada � divulgado. N�o existe transpar�ncia”, cobra Juracy.
Em meio � grave crise econ�mica que os estados atravessam nos �ltimos anos, os auditores apontam que a discuss�o sobre as ren�ncias � fundamental na busca pelo reequil�brio das contas p�blicas. No entanto, o interesse dos governos em conseguir atrair investimentos para seus territ�rios pode ser um entrave no di�logo em busca de um aumento geral nas arrecada��es estaduais. “J� percebemos uma uni�o maior dos governadores na briga pelo fim da Lei Kandir, mas ser� preciso ver os resultados em Bras�lia”, aponta o presidente da Febrafite.
Cobran�as na Assembleia
A ren�ncia fiscal tamb�m � discutida pelo Poder Legislativo mineiro, onde deputados questionaram neste ano as isen��es fiscais concedidas �s mineradoras e a outros setores da ind�stria mineira. “Entendemos que o contexto � de guerra fiscal e que o governo ouve das empresas que se n�o houver ren�ncia ela ser� instalada em outro estado. Mas � preciso enfrentar esse debate nacionalmente. Enquanto isso, � fundamental tratar as isen��es com transpar�ncia, explicando porque um setor recebe benef�cios e outro n�o”, diz o deputado Andr� Quint�o (PT), l�der do bloco de oposi��o na Assembleia de Minas (ALMG).
O parlamentar compara a economia prevista no projeto de reforma administrativa apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo) com o montante que poderia ser arrecadado com o fim de algumas ren�ncias. “A reforma do governador aprovada na Assembleia prev� economia de R$ 80 milh�es por ano. Se houvesse uma revis�o de 10% nos regimes especiais tribut�rios, o estado arrecadaria cerca de R$ 400 milh�es a mais. Na situa��o em que Minas est�, � necess�rio que cada setor d� sua contribui��o”, afirma o petista.
Um projeto apresentado pelo vice-l�der do governo na Assembleia, deputado Guilherme da Cunha (Novo), tem como objetivo aumentar a transpar�ncia nos crit�rios de concess�o ou revoga��o dos benef�cios fiscais e determinar igualdade de acesso para os contribuintes se informarem sobre as ren�ncias. Segundo o parlamentar, o tema ainda n�o foi discutido pelo governador Zema.
A reportagem do Estado de Minas procurou a Secretaria de Estado de Fazenda e pediu detalhamento sobre quais os setores e empresas mais beneficiados por meio das ren�ncias fiscais de ICMS, mas a pasta n�o quis se manifestar. O governo tamb�m n�o respondeu se estuda alguma maneira de reduzir os benef�cios fiscais como forma de aumentar a arrecada��o estadual.
O QUE �
A ren�ncia fiscal � um instrumento que autoriza o poder p�blico a abrir m�o de receber parte dos impostos devidos em prol de um est�mulo da economia ou de programas sociais, que ser�o desenvolvidos pela iniciativa privada ou entidades n�o governamentais. Pode ser feita por meio de incentivos fiscais, isen��es ou imunidade. Os incentivos fiscais ocorrem quando o estado abre m�o de uma porcentagem de determinado tributo; na isen��o o governo deixa de cobrar imposto de um p�blico espec�fico; na imundade n�o h� a incid�ncia de cobran�a de determinado imposto.