O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da C�mara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram um acordo entre o Legislativo e o Executivo para votar a medida provis�ria da reforma administrativa que reduziu para de 29 para 22 o n�mero de minist�rios.
O an�ncio ocorre um dia depois de Maia anunciar rompimento formal com o l�der do governo na C�mara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), respons�vel em tese por representar o presidente Jair Bolsonaro nas negocia��es entre os deputados.
O gesto de Onyx de ir ao Congresso foi visto como um sinal de "respeito" do governo com o parlamento. Desde que parte de grupos bolsonaristas que convocaram as manifesta��es no domingo em favor da MP 870 passaram a atacar o Congresso, o governo tem se esfor�ado para dar sinais de que � aliado de deputados e senadores.
"Nosso Pa�s j� teve 39 minist�rios e com essa reforma ter� 22 (minist�rios). O governo se sente plenamente contemplado porque 90% do texto original est� acatado no relat�rio. O governo entende tranquilamente que o parlamento exercendo o seu direito ir� fazer ajustes de acordo com a divis�o ou a capacidade das bancadas", afirmou o ministro em declara��o conjunta com os presidentes do legislativo na manh� desta quarta-feira no Congresso.
Como parte do acordo, o governo retirou a medida provis�ria 866 que criava a empresa p�blica NAV BRASIL que assumiria parte das fun��es da Infraero. O governo tamb�m tem dado sinais que n�o vai se opor institucionalmente � volta do Coaf do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica, do ex-juiz S�rgio Moro, para o da Economia. O governo e os l�deres do Congresso tamb�m chegaram a um acordo para que n�o se recrie o Minist�rio das Cidades.
Onyx agradeceu ao presidente da C�mara pela aprova��o da MP das A�reas e defendeu o di�logo.
"Estamos em uma fase de ajuste nesta rela��o. Estamos em uma fase de consolida��o desta nova forma de se conduzir as rela��es entre Executivo e Legislativo. O presidente Bolsonaro passou 28 anos de sua vida aqui dentro servindo o Brasil. Sabe da import�ncia, da relev�ncia e doa esp�rito p�blico das mulheres que comp�em a C�mara dos Deputados e o Senado Federal tem", afirmou Onyx completando: "Todos n�s vamos superar eventuais 'dessintonias'".
A discuss�o da MP 870 deve ocorrer nesta quarta-feira na C�mara dos Deputados e na quinta-feira no Senado, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Para o senador, o gesto do governo � positivo.
"H� diverg�ncias no parlamento brasileiro? H� diverg�ncias no parlamento brasileiro. H� partidos que pensam diferente? H� partidos que pensam diferente. O parlamento n�o � obrigado a ser um avalizador das mat�rias encaminhadas pelo governo federal. Mas n�s compreendemos que o governo tem todo o direito e a legitimidade de construir sua estrutura governamental com base nesta medida provis�ria. E o parlamento, debru�ado nesta mat�ria, fez e far� o quanto for necess�rio a reestrutura��o do projeto brasileiro sempre que achar necess�rio", afirmou Alcolumbre.
Vota��es
O presidente do Senado e o presidente da C�mara anunciaram que v�o colocar em discuss�o a proposta de emenda � Constitui��o que regula os prazos de tramita��o de medidas provis�rias.
"Discutimos uma tese em debate no Senado h� muitos anos que � a dos prazos que as medidas provis�rias chegam ao Senado Federal. O presidente Rodrigo Maia (est�) sens�vel a este tema. Os senadores precisam ter mais tempo para debru�ar sobre esta mat�ria para aprimoramento destas medidas", afirmou Alcolumbre.
Parada na C�mara, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 70 de 2011, de autoria do ex-presidente e ex-senador Jos� Sarney (MDB-AP) muda o rito de tramita��o das medidas provis�rias (MPs). Ela estabelece que as medidas provis�rias perder�o a efic�cia se n�o forem aprovadas pela C�mara em at� 80 dias.
Caso sejam votadas e aprovadas dentro desse prazo, o Senado ter� 30 dias para fazer o mesmo, sob risco de a medida tamb�m perder a validade. Prev� tamb�m que, caso os senadores fa�am alguma altera��o no texto enviado pela C�mara, os deputados ter�o mais dez dias para analisar as mudan�as.
Atualmente, as MPs t�m de ser apreciadas pelo Congresso Nacional em at� 120 dias, sob pena de perderem a efic�cia. Mas a lei n�o estabelece prazos para cada Casa Legislativa analisar as mat�rias. A �nica defini��o � que, em 45 dias, as medidas passam a trancar a pauta de vota��es da Casa onde estiverem tramitando.
Outra altera��o diz respeito � an�lise dos crit�rios de admissibilidade da MP. Atualmente, s�o as comiss�es mistas que analisam os crit�rios de admissibilidade das MPS. Pela proposta, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a dar� o parecer.
"O pleito do presidente Davi � mais do que justo. Acredito que a PEC do presidente Sarney j� esteja pronta para votar. Ningu�m consegue discutir uma mat�ria importante como a reestrutura��o em 24 horas ou 48 hora. � importante que a PEC do presidente Sarney que j� est� na C�mara desde 2017 e est� pronta para votar, n�s temos uma emenda aglutinadora organizada, que a gente posso aprovar e ir para promulga��o", afirmou Maia.